Os reflexos da Reforma Tributária para as Micro e Pequenas Empresas foram discutidos no encontro que reuniu parlamentares do Espírito Santo, políticos, empresários e especialistas nesta segunda-feira (25), em Vitória. O objetivo foi debater o texto da Emenda Constitucional que implanta o novo sistema tributário no Brasil e também os projetos da regulamentação que ainda tramitam no Congresso Nacional.
O Café com Parlamentares foi uma realização do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI) e da BMJ Consultores Associados, com o apoio do Sebrae-ES, da Frente Parlamentar do Comércio Internacional e do Investimento (FrenComex) e do Fórum RedeSim/ES.
O presidente da FrenComex, deputado federal Da Vitória, abriu o evento e falou sobre como está sendo feita a construção da regulamentação da Reforma Tributária no Congresso. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, está atualmente em análise do Senado. Da Vitória afirmou que é importante que os segmentos acompanhem e participem da construção junto aos parlamentares para que o projeto seja adequado para todos os setores da economia.
“Temos hoje um Congresso reformista. Vencemos a Reforma da Previdência em 2019, uma mudança que tirou um pouco de todo mundo, mas que foi importante para o País. Avançamos agora na Reforma Tributária, aguardada há anos pelos brasileiros. Ainda estamos trabalhando nela. Se não é um texto perfeito, é o possível. As mudanças que estão sendo feitas darão competitividade ao Brasil no médio e longo prazo, porque nenhum país consegue se desenvolver com este emaranhado de regras que existem hoje. E nós estamos abertos a aperfeiçoar o que for preciso para as micro e pequenas empresas que representam a maior parte dos empreendedores nacionais”, disse Da Vitória.
O superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo, demonstrou preocupação com o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta os novos tributos — IBS e CBS — instituídos com a Reforma Tributária, especialmente para os micro e pequenos empreendedores que estão no regime do Simples Nacional, para que eles não percam a competitividade na geração de crédito, o que não é permitido pelo texto atual. “Decidimos promover este encontro para mobilizar as lideranças, os parlamentares, para que a gente possa aprovar o PLP 68 com os ajustes para não prejudicar as micro e pequenas empresas”.
O discurso de Rigo foi reforçado pelo vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-ES, Carlos André Santos. O conselheiro do IBCI, Wagner Parente, e a especialista do Sebrae-ES, Carla Tasso, abordaram detalhadamente os impactos diretos nos micro e pequenos empresários e falaram da tramitação da reforma no Congresso.
Também estiveram presentes no encontro o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, os deputados estaduais Alexandre Xambinho, João Coser, Alcântaro Filho e Fabrício Gandini, o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini, prefeitos e vereadores.
