A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a PEC 221/19, proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e põe fim à escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para ter apenas um de descanso. A matéria recebeu amplo apoio dos parlamentares e contou com voto favorável do deputado federal Da Vitória, destaque da bancada capixaba na votação.
A proposta foi aprovada em plenário por 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários, superando com folga os 308 votos necessários para mudanças na Constituição Federal. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A votação teve forte repercussão entre trabalhadores e setores da sociedade que defendem melhores condições de trabalho, mais qualidade de vida e valorização da mão de obra brasileira. No Espírito Santo, a posição favorável de Da Vitória foi vista como alinhada ao sentimento popular em defesa de jornadas mais equilibradas.
Antes da votação em plenário, a PEC já havia sido aprovada em comissão especial da Câmara por 34 votos a 4, com parecer favorável do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O texto aprovado determina que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos, sem redução salarial aos trabalhadores.
A PEC aprovada unificou pontos de duas propostas que tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia o modelo de escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
A matéria gerou debates intensos entre governo e oposição e deve enfrentar nova rodada de discussões no Senado, onde também precisará ser aprovada antes de seguir para promulgação.
