Uma comissão especial vai analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 525/2026, que trata da proposta orçamentária estadual para o exercício de 2027. A criação do colegiado consta em ato assinado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), e publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta terça-feira (27).
A comissão será composta pelos deputados Delegado Danilo Bahiense (PL), Mazinho dos Anjos (MDB) e Coronel Weliton (DC) como membros efetivos. Mazinho será o presidente e relator do grupo. Para a suplência, foram designados os parlamentares Engenheiro José Esmeraldo (União), Adilson Espindula (PP) e Alexandre Xambinho (Podemos).
Um dos projetos mais importantes analisados pelo parlamento, a proposta orçamentária é um instrumento fundamental para o planejamento das contas públicas, pois estabelece a previsão de receitas e despesas do Estado para o próximo ano. Durante a tramitação, o projeto é analisado pelo Legislativo, que exerce seu papel de avaliação e fiscalização das prioridades e da aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o PL 525/2026, para o exercício financeiro de 2027 o valor global previsto é de R$ 36,1 bilhões, sendo R$ 35,4 bi para os dois maiores orçamentos, o Fiscal e o da Seguridade Social. Já o Orçamento para Investimento será de R$ 754 milhões.
