A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A matéria foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Favorável à proposta, o deputado federal Da Vitória (PP-ES) que é membro da comissão, defendeu a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves e criticou o que considera uma postura de proteção à impunidade.
“Não dá mais para defender jovens que cometem crimes bárbaros. Quem tira vidas, estupra e pratica crimes hediondos precisa ser responsabilizado pelos seus atos. A sociedade não pode continuar assistindo a esses casos sem uma resposta adequada da legislação”, afirmou.
Durante o debate, Da Vitória citou o ataque ocorrido em uma escola de Aracruz, em 2022, quando um adolescente de 16 anos matou uma estudante, três professoras e deixou outras 11 pessoas feridas.
“O Espírito Santo viveu uma tragédia que chocou todo o país. Um jovem de 16 anos matou uma aluna, três professoras e deixou 11 feridos. Cumpriu apenas três anos de internação e voltou às ruas. As famílias das vítimas vão conviver para sempre com essa dor. Não podemos fingir que isso é normal”, declarou.
O parlamentar também argumentou que organizações criminosas utilizam menores de idade para a prática de delitos justamente em razão da legislação atual.
“Temos visto criminosos recrutando adolescentes porque sabem que a punição é mais branda. Precisamos enfrentar essa realidade e dar uma resposta firme para proteger a população”, disse.
A PEC segue agora para análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados antes de ser votada pelo plenário da Casa.
