O presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Wanderlei Segantini, assumiu interinamente a chefia do Poder Executivo Municipal nesta quinta-feira (20). A transmissão temporária do cargo ocorre em razão da ausência do prefeito Marcus Azevedo Batista, que viajou ao exterior para tratar de assuntos particulares e tem retorno previsto para o dia 27 de agosto.
A formalização da transmissão ocorreu na quarta-feira (19), com a assinatura do Termo de Transmissão Temporária do Exercício da Chefia do Poder Executivo Municipal. O procedimento estabelece a substituição temporária e assegura a formalidade e a publicidade dos atos administrativos durante o período.
Cumprimento da Lei Orgânica Municipal
A substituição segue o rito previsto na Lei Orgânica de São Mateus diante da impossibilidade de a vice-prefeita, Raquel da Silva Rocha, assumir temporariamente a chefia do Executivo.
Segundo as informações divulgadas pela administração municipal, a vice-prefeita apresentou manifestação formal declinando da substituição. A questão foi submetida à análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou impedimento de natureza jurídico-eleitoral relacionado à sua pré-candidatura a deputada estadual nas eleições de 2026.
Com isso, a Presidência da Câmara passou a integrar a linha de substituição do chefe do Executivo, conforme previsto na legislação municipal.
Continuidade dos serviços públicos
Durante o período de interinidade, Wanderlei Segantini responderá pelo expediente regular da Prefeitura, incluindo a tramitação de processos administrativos, assinatura de atos oficiais e acompanhamento das atividades e serviços municipais.
A medida é temporária e não altera a titularidade do mandato do prefeito Marcus Azevedo Batista, que reassumirá as funções após seu retorno, previsto para o dia 27 de agosto.
