Por meio do edital nº 32/2015, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, reforçou para os advogados interessados a disponibilidade de vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Os interessados têm cinco dias a partir desta sexta-feira (11), quando o texto foi publicado novamente, para se candidatar à listra tríplice.
A vaga disponível é ocupada pelo Dr. Marcus Felipe Botelho Pereira, mas seu biênio de atuação encerra no dia 21 de janeiro de 2016. Os candidatos devem exercer a advocacia e possuir dez anos consecutivos ou não de prática profissional, conforme o artigo 1º, da Resolução n° 21.461/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os candidatos devem apresentar no momento da inscrição realizada no TJES todos os documentos, certidões e declarações citadas na Resolução nº 52/2012 do Tribunal.
A lista tríplice votada pelo Pleno do TJES deve ser encaminhada ao TRE-ES, que a envia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, remete a lista para a Presidência da República, responsável por indicar um dos três para ocupar a vaga.
O Tribunal de Justiça vai analisar as certidões ou declarações negativas dos inscritos referentes às Justiças Federal, Eleitoral, Estadual ou Distrital e Militar e, ainda, relativas aos Tribunais de Contas da União, do Estado e, quando for o caso, do município.
Além disso, serão analisadas as certidões referentes ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça, ao conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão e, também, aos entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público.
