Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30) a decisão do governador Renato Casagrande de suspender a cobrança por sacolas biodegradáveis em todos os supermercados do Espírito Santo. A medida já está valendo e os empresários que descumprirem podem pagar multa ou ter os estabelecimentos fechados.
A orientação da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) é para que os associados cumpram a determinação. Sobre se haverá repasse para o consumidor no preço dos produtos das prateleiras, a entidade afirmou que não interfere nesse assunto e fica a critério de cada um definir como será trabalhada essa questão.
A partir de agora, os supermercados serão obrigados a fornecer gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis para os consumidores. Caso descumpram podem pagar multa e ter o estabelecimento fechado. Além disso, serão obrigados a fixar placas ou cartazes informativos, em local visível, incentivando o uso de sacolas retornáveis.
“A cobrança pelas sacolas é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor. A distribuição gratuita das sacolas biodegradáveis se faz justa, seja do ponto de vista de proteção ao meio ambiente, seja em respeito ao direito do consumidor” justificou o autor do projeto.
Fonte: Folha Vitória
