O superintendente da Prefeitura de Jaguaré, Francisco Bitencourtt e o secretário municipal de Planejamento Urbano, Robson Grobério, iniciaram nesta sexta-feira, 24, ação de visitas aos moradores e comerciantes dos 4 bairros que fazem parte da primeira fase de cadastramento para regulamentação do documento de titularidade dos imóveis que ocupam.
Gratuidade
“Estamos empenhados em informar e conscientizar as pessoas acerca da possibilidade de regularizar a situação do imóvel em que vive e conseguir a escritura, que em alguns casos pode sair de forma gratuita para o morador. Esse é um esforço planejado da Gestão Municipal que vai trazer benefícios para a população”, destacou o superintendente Francisco Bitencourtt.
O cadastramento para o processo de regularização assegura a propriedade do imóvel, registrada em cartório, para as pessoas que têm imóvel em situação irregular (que ainda não está no nome do proprietário). Nesta primeira fase os loteamentos contemplados são Brioschi, Júlio Pansini, Pansini e Laquini, onde existem 668 imóveis para serem regularizados. Ainda este ano ainda, mais de 3.000 imóveis passarão pelo processo de regularização fundiária.
Documento público garante escritura
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Robson Grobério, explica o processo de cadastramento na Prefeitura. “São duas modalidades de regularização fundiária, o Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), que permite às pessoas de baixa renda obterem o Título de Regularização Fundiária, emitido pela Prefeitura. Esse documento deve ser apresentado ao cartório para obtenção do registro”, informou o secretário, explicando também a outra modalidade.
“Ainda tem o Reurb-E, para os proprietários com renda mensal familiar maior que 5 salários-mínimos e que já possuem algum terreno escriturado. Os que se encontram nesse caso, pagarão o valor da escritura, que é 3% do valor venal do imóvel mais o valor do registro da escritura”, concluiu.
O processo de regularização dos imóveis no município faz parte do programa “Regulariza Jaguaré”, lançado este ano e assinado pelo prefeito Marcos Guerra. O objetivo é que os moradores se tornem efetivamente proprietários de suas residências. Dessa forma, eles podem alcançar benefícios, como segurança jurídica para a família, valorização do imóvel e possibilidade de financiamento e melhorias.
O que fazer
1) Procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Jaguaré No prédio do lado da Prefeitura Municipal);
2) Fazer o cadastro social, apresentando os seguintes documentos:
* Certidão de nascimento, casamento ou óbito;
* RG e CPF do titular e cônjuge:
* Documento do imóvel/Recibo de Compra e Venda;
* Comprovante de renda e
* Comprovante de residência atualizado.
3) Aguardar o contato do setor para as próximas etapas.
Fonte: Comunicação PMJ
