A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), decidiu pela prorrogação, em caráter excepcional, dos contratos de pedagogos, monitores e coordenadores da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2026. A medida foi adotada após criteriosa análise técnica e pedagógica sobre a necessidade de continuidade do processo educacional no município.
De acordo com a SEMED, a realização de um novo Processo Seletivo Simplificado para 2026 implicaria na substituição de um contingente significativo de profissionais atualmente contratados por meio do Edital SEMED de 2024, cuja vigência já havia sido prorrogada para o ano letivo de 2025.
De acordo com o prefeito Enivaldo dos Anjos (foto), essa substituição poderia gerar prejuízos à continuidade do trabalho pedagógico, especialmente pela troca de coordenadores e pedagogos, responsáveis pela orientação metodológica e pelo suporte educacional nas unidades escolares.
O prefeito Enivaldo dos Anjos destacou que a eventual substituição do corpo auxiliar, mesmo com a manutenção dos professores, causaria descontinuidade no processo pedagógico, comprometendo o método de ensino e a direção do suporte educacional, em prejuízo direto aos alunos da rede municipal.
Diante desse cenário excepcional, fundamentado em estudos técnicos, o prefeito optou pela prorrogação una tantum dos contratos por mais um ano letivo, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida é temporária, motivada e não configura burla ao concurso público, tendo como objetivo central a preservação do interesse dos estudantes.
Com essas justificativas, o prefeito Enivaldo dos Anjos encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a prorrogação dos contratos. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em sessão realizada nesta segunda-feira (15). Após a aprovação, o prefeito Enivaldo dos Anjos sancionou a lei.
Conforme a legislação sancionada, fica autorizada a prorrogação, por mais 12 meses, dos contratos administrativos de pedagogos, monitores e coordenadores admitidos por meio do Processo Seletivo Simplificado de 2024, abrangendo todo o ano letivo de 2026. A prorrogação será realizada por meio de apostilamento ao contrato original, sem necessidade de nova manifestação de interesse por parte do contratado, desde que não haja irregularidade ou sanção disciplinar grave. A medida também está condicionada à existência de dotação orçamentária específica e à manutenção da necessidade do serviço.
A lei determina ainda que a Secretaria Municipal de Educação apresente à Câmara Municipal, no prazo de 90 dias após a publicação, um relatório detalhado demonstrando os impactos positivos da prorrogação na qualidade do ensino e no rendimento escolar. A legislação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
