A Prefeitura de Barra de São Francisco norte do estado não cumpriu o prazo de tornar publico os atos financeiros, despesas e salários dos funcionários através do Portal da transparência e está nossa equipe verificou as informações no site da prefeitura http://www.pmbsf.es.gov.br/portal/ e constatou que as informações não estão disponíveis.
Já a prefeitura de São Gabriel da Palha se adequou corretamente a lei e todas as informações exigidas estão disponíveis no site institucional www.saogabriel.es.gov.br desde a ultima segunda (27), os municípios que não se adequaram à Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) poderão sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais. As prefeituras deverão divulgar, em tempo real, em sites institucionais na internet, as informações públicas.
A lei é complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e agora é válida para todos os municípios brasileiros. Antes, apenas as cidades com mais de 50 mil habitantes tinham que divulgar as informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real. A lei amplia os mecanismos de transparência, exigindo informações a respeito de todas as despesas, lançamento e recebimento de receitas.
