Um antigo problema de milhares de moradores mateenses está com os dias contados em São Mateus. A falta de documentação de imóveis que impedia principalmente o acesso à programas de financiamento imobiliário será coisa do passado em São Mateus.
O prefeito Amadeu Boroto sancionou a lei que inicia o processo de regularização fundiária na cidade. Inicialmente a lei beneficia cerca de 30 bairros nas áreas urbana e rural, formadas basicamente por moradores de menor poder aquisitivo.
Com a regularização fundiária, o morador poderá registrar a escritura do seu imóvel, e assim, pleitear financiamentos no mercado financeiro. A medida além de oferecer mais segurança ao direito de propriedade, deve incrementar o mercado, pois a expectativa é que os moradores possam realizar mais construções e reformas.
Segundo a Lei 924/2010, os bairros beneficiados foram reunidos em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), definidas como aquelas onde as circunstâncias de fato autorizam ou determinam um tratamento diferenciado, mais simples, menos elitista, dos índices urbanísticos, de maneira a assegurar o direito à moradia.
“Estamos avançando na modernização da cidade. Era um absurdo ver que muitas pessoas ficavam impedidas de ter acesso a um recurso para melhorar sua casa simplesmente porque não tinham o documento do imóvel”, destacou o prefeito Amadeu Boroto.
As primeiras comunidades beneficiadas são: Av. Cricaré, Cacique, Santa Tereza, Santo Antônio, São Pedro, Bonsucesso, Vitória, São Miguel, Aroeira, Vila Nova, Novo Horizonte, Vila Verde, Alvorada, Morada do Ribeirão, Seac, Rodocon (São Benedito), Nova Era, Liberdade, Pedra D’água, Carapina, San Remo, Areinha, Nova Conquista, Forno Velho, Rio Preto, Litorâneo (parte leste/oeste), Paulista, Aviação, Colina, Jambeiro, Guriri (parte), Morada do Lago, Bela Vista, Nova Lima, Itauninhas, Santa Maria, Nestor Gomes e Nova Aymorés (Km 35).
Os primeiros cadastros para concluir a regularização estão sendo feitos nos bairros Seac e Nova Conquista. Os moradores das demais áreas que serão beneficiadas podem aguardar a chegada da equipe da Procuradoria Municipal ao seu bairro.
fonte: www.saomateus.es.gov.br/
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