Passados os primeiros dias de Carnaval, o Espírito Santo tem registrado uma evolução positiva no comportamento dos foliões. A conscientização sobre o respeito às mulheres e à dignidade sexual tem avançado, reflexo de campanhas educativas e da atuação firme das forças de segurança.
Nesta segunda-feira (16), a mensagem permanece clara e atual: “NÃO É NÃO!”.
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam), reforça que a folia deve ser marcada por alegria, mas, acima de tudo, por respeito. O corpo, a liberdade e a dignidade sexual da mulher precisam ser preservados em qualquer ambiente, no Carnaval e durante todo o ano.
A chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, delegada Cláudia Dematté, destaca que a construção de uma sociedade mais igualitária passa, necessariamente, pelo respeito mútuo.
“Vamos todos curtir o Carnaval com responsabilidade. Para vivermos em uma sociedade com igualdade de fato, é fundamental agir com respeito. A importunação sexual é crime e precisa ser combatida com firmeza.”
Avanços na legislação e conscientização
Nos últimos anos, atualizações na legislação brasileira fortaleceram o enfrentamento à violência contra a dignidade sexual. Condutas antes tratadas como contravenção passaram a ser enquadradas como crime, ampliando a responsabilização dos agressores.
A importunação sexual, por exemplo, tornou-se crime com a Lei nº 13.718/2018, prevendo pena de reclusão de 1 a 5 anos. A tipificação inclui atos praticados sem consentimento com o objetivo de satisfazer desejo sexual próprio ou de terceiros.
Também estão previstos no Código Penal os crimes de:
Estupro (art. 213) – reclusão de 6 a 10 anos;
Violação sexual mediante fraude (art. 215) – reclusão de 2 a 6 anos;
Importunação sexual (art. 215-A) – reclusão de 1 a 5 anos;
Assédio sexual (art. 216-A) – detenção de 1 a 2 anos.
A legislação é clara: qualquer ato sem consentimento configura crime e deve ser denunciado.
Orientações para vítimas e testemunhas
Para garantir um Carnaval seguro e harmonioso, a PCES orienta:
1. Denuncie imediatamente
Se o crime estiver acontecendo no momento, acione a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) pelo 190, por meio do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes). O agressor pode ser preso em flagrante.
Caso não seja possível acionar a polícia na hora, procure a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou uma Delegacia Regional com plantão 24 horas para registrar boletim de ocorrência.
2. Peça ajuda no local
Em blocos, shows e eventos privados, procure agentes de segurança. Em transportes coletivos, comunique motoristas ou responsáveis. Não hesite em acionar a PMES pelo 190.
3. Não se omita
Se presenciar uma situação de importunação, intervenha de forma segura, ofereça apoio à vítima e acione a polícia. O enfrentamento à violência depende do compromisso coletivo.
Carnaval é alegria, não abuso
O Espírito Santo tem demonstrado maturidade e maior conscientização nos espaços públicos. A redução de ocorrências e o aumento das denúncias responsáveis mostram que a sociedade está mais atenta e comprometida com a proteção das mulheres.
Fonte: PCES
