Por: Carla Sá (carla.sa@redegazeta.com.br)
A pouco mais de um mês da eleição, apenas 21 municípios do Estado já firmaram o salário para o prefeito que assumirá em 2013. Os dados são de um levantamento feito por A GAZETA com 69 dos 78 municípios do Espírito Santo.
Mesmo sem novo projeto de salário, Linhares é o município com o maior subsídio para o chefe do Executivo: R$ 16 mil. A cidade tem 140 mil habitantes.
Entretanto, chama a atenção o valor que já foi estabelecido em outras cidades do interior, como Barra de São Francisco. O próximo prefeito vai ganhar R$ 15 mil, maior valor entre os salários que foram votados para valer a partir do ano que vem. Com população de 42 mil pessoas, as principais atividades econômicas do município são a extração de granito e a agricultura.
São R$ 240 a mais em comparação ao subsídio recebido atualmente pelo prefeito de Vitória, João Coser (PT), que administra a Capital do Estado.
Maiores Aumentos
Já em Rio Bananal, o novo subsídio de R$ 13.500 destaca-se pelo aumento de R$ 6.300 em relação ao valor anterior. Com economia calcada na produção cafeeira, a população soma 17.500 habitantes.
Situação oposta aconteceu na Serra, onde a Câmara elevou o salário para R$ 18.375,84. Mas o prefeito Sérgio Vidigal (PDT) vetou o aumento.
Sobre essa situação, o procurador da Prefeitura de Vitória, Luiz Henrique Alochio, explicou que se não houver nova proposta dos vereadores da Serra, “o veto implicaria em remuneração zero”. A tendência é que se mantenha o salário do prefeito da Serra em R$ 14.860,80.
Limite
Para fixar o salário do prefeito para o próximo mandato, a Câmara Municipal elabora um projeto, vota e encaminha para sanção de quem está atuando no cargo de chefe do Executivo da cidade, mas que pode vetar o reajuste.
Alochio informou que o subsídio do prefeito tem como teto constitucional o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 26,7 mil. Não há outras regras que delimitem o valor. “Não existe base, mas sim uma decisão política de acordo com a capacidade de orçamento municipal”, ressalta.
Sobre o prazo para votação entre os vereadores, Alochio diz que a Constituição Federal não prevê datas, mas há uma espécie de acordo moral e tácito em que se entende que o melhor é deliberar o projeto de lei antes das eleições, ainda sem saber quem assumirá o cargo. No entanto, a Lei Orgânica do município pode estabelecer um prazo ideal, uma vez que isto configuraria uma questão de “autonomia municipal”, frisa o procurador.
Vencimento pode ter revisão anual
De quatro em quatro anos, a Câmara vota o projeto de lei que fixa o salário para o novo mandato de prefeito. No entanto, isto não significa que o subsídio não possa receber revisões anuais apreciadas pelos vereadores.
No artigo 37 da Constituição Federal, como destaca o procurador da Prefeitura de Vitória, Luiz Henrique Alochio, está previsto que a remuneração dos servidores públicos e de detentor de mandato eletivo – caso do prefeito –, entre outros, somente poderá ser alterada por lei específica e assegura a “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
O que acontece, para Alochio, é que algumas Câmeras Municipais preferem não estabelecer essa análise, que acarretaria aumentos a cada ano, a fim de “evitar o desgaste político”.
