O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Gabriel da Palha e o prefeito Tiago Rocha, após constatar irregularidades no uso da frota oficial.
Segundo o MP, diversos veículos da Prefeitura circulam sem a adesivagem obrigatória prevista em lei, com brasões desgastados, colados em locais inadequados ou até mesmo ausentes. A situação facilita o uso dos automóveis para fins particulares, prática que já foi alvo de denúncias anônimas recebidas pela Ouvidoria do órgão.
O Ministério Público também levantou suspeitas de que veículos foram adesivados apenas para simular regularidade e, posteriormente, tiveram os adesivos removidos.
Apesar de recomendações feitas anteriormente, a Prefeitura não comprovou a regularização completa da frota.
O que pede o MP
Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine:
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a adesivagem de todos os veículos da frota em até 15 dias;
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a instalação de GPS em cada automóvel e máquina da Prefeitura no prazo de 60 dias;
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a proibição do pernoite de veículos fora das repartições públicas, salvo em casos justificados;
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a aplicação de multas de até R$ 5 mil por ocorrência caso veículos circulem sem identificação, valor a ser pago pelo prefeito e pelo motorista flagrado.
O MP argumenta que a medida busca garantir transparência, controle e uso adequado dos bens públicos, em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública.
Fonte: Processo Número: 5002558-46.2025.8.08.0045
