Agentes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e policiais militares apreenderam documentos e computadores na sede do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Espírito Santo (Sindipães), em Novo México, Vila Velha.
A ação faz parte da Operação By Pass III – que combate a sonegação de impostos e a fraude em cupons fiscais em empresas do Espírito Santo – deflagrada na manhã desta quarta-feira (20). Ao todo sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Vitória, Vila Velha e Cariacica.
Além do sindicato, foram alvo da operação empresas do ramo de panificação, e a empresa que, de acordo com as investigações, desenvolveu o software fraudulento, localizada em Vitória.
Cinco pessoas foram presas no Espírito Santo e em Minas Gerais também em decorrência da operação By Pass III, mas os nomes dos presos não foram divulgados pelo Ministério Público.
Esses mandados de prisão seriam direcionados a técnicos que desenvolveriam o software que permite a fraude na emissão de cupom fiscal, como já foi verificado nas outras operações By Pass, deflagradas no final do ano passado. Segundo o Ministério Público, os envolvidos serão ouvidos nos próximos dias e não estão descartados novos pedidos de prisão.
Em relação ao Sindipães, a suspeita é de que a entidade intermediaria a compra dos programas de computador que possibilitavam a formação de caixa dois nas empresas.
O presidente do sindicato, Flávio Bertollo, disse que o Sindipães ainda não foi notificado pelo Ministério Público, e que aguarda a notificação para se pronunciar sobre o assunto. Mas negou a suposta participação da entidade com os fornecedores dos programas de computador. “Não temos ligação com nenhuma empresa de software”, afirmou Bertollo.
Por meio de nota, o sindicato informou que “o Sindipães preza incondicionalmente pela ética profissional e pela transparência, e está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, de modo que toda e qualquer dúvida seja esclarecida perante a sociedade”.
A investigação começou em dezembro de 2009 após ações da Secretaria da Fazenda em que foram apreendidos equipamentos de emissão de cupom fiscal (ECFs) na rede de supermercados Perim na Grande Vitória.
Nos meses de outubro e novembro de 2009, em virtude da “Operação By Pass”, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, em conjunto com as Secretarias de Fazenda de seis Estados, arrecadaram ECFs de diversos estabelecimentos comerciais em todo o país.
O Ministério Público explica que as práticas ilegais consistem no desenvolvimento de um software e adulteração física de impressoras fiscais com o objetivo de possibilitar a impressão do cupom fiscal sem validade a ser entregue ao consumidor. Com isso, as respectivas operações não ficavam armazenadas na memória dos equipamentos, possibilitando o expediente conhecido como “Caixa 2”.
A fraude
– a Assistência Técnica das empresas investigadas, com sede no Espírito Santo, se deslocavam até o comerciante interessado em adquirir a fraude, onde efetuavam a adulteração física e instalavam o software fraudulento.
– A fraude era implementada com o rompimento de lacres, adulteração da placa lógica e do cabo de conexão ao computador, de forma furtiva, dando ao consumidor a aparência de regularidade da máquina e do cupom fiscal emitido.
– O sistema permitia ao comerciante escolher o faturamento que desejava submeter à tributação, definindo aleatoriamente quais as vendas seriam ou não registradas no equipamento e posteriormente comunicadas à Sefaz.
Combate à sonegação: mobilização nacional
Ainda nesta quarta-feira foi deflagrada a operação nacional de combate à sonegação fiscal, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. A operação consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 12 Estados – inclusive no Espírito Santo -, os Ministérios Públicos e as Secretarias de Fazenda.
No Espírito Santo, numa parceria entre MPES/Getpot e Sefaz, foi lançada a campanha em que a Secretaria de Estado da Fazenda pretende conscientizar o consumidor acerca da importância de se exigir a nota fiscal.
Cerca de 180 auditores participam da operação, realizando fiscalizações preventivas em shoppings, estabelecimentos comerciais, além de distribuição de panfletos de caráter educativo.
Já o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária (Getpot) e de promotores de Justiça de seis municípios, oferece 11 denúncias, visando iniciar ações penais em face de 25 pessoas, ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado.
Além disto, foram formulados pedidos de sequestro de bens móveis e imóveis dos denunciados, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. A sonegação fiscal praticada é de R$ 168.972.526,42.
