A Assembleia Legislativa aprecia nesta segunda-feira (15) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente da Comissão de Finanças.
O ritual começa com a votação da própria Comissão de Finanças, em sua última reunião do ano, às 13h30. Depois, a matéria vai a plenário, na segunda sessão ordinária da tarde, às 17 horas.
O deputado antecipou que o “Orçamento 2026 reforça investimentos sociais e consolida o Espírito Santo como referência em responsabilidade fiscal”.
O Governo estima uma receita global de R$ 32 bilhões, “reafirmando o compromisso do Estado com o equilíbrio fiscal, o planejamento responsável e a priorização de políticas públicas essenciais à população capixaba”.
SAÚDE
A proposta orçamentária de 2026 “demonstra que a saúde pública permanece no centro das prioridades do Estado”. O orçamento contempla recursos expressivos voltados à manutenção e ao fortalecimento da rede de atendimento, garantindo acesso contínuo e regionalizado aos serviços de saúde.
Entre as ações previstas, destacam-se investimentos que superam R$ 370 milhões em iniciativas estratégicas, incluindo, por exemplo:
– cerca de R$ 207 milhões destinados à distribuição de medicamentos e insumos especializados;
– aproximadamente R$ 158 milhões para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
– e mais de R$ 8 milhões para a manutenção das Farmácias Cidadãs Estaduais.
EDUCAÇÃO
A educação ocupa posição estratégica no Orçamento 2026, sendo tratada como instrumento essencial para o desenvolvimento econômico, social e humano do Espírito Santo.
A proposta contempla mais de R$ 100 milhões em investimentos exemplificativos voltados à:
– modernização, ampliação e adequação da rede de ensino fundamental, com recursos em torno de R$ 20,7 milhões;
– fortalecimento da rede de ensino médio, com cerca de R$ 20,5 milhões;
– e expansão e qualificação da educação técnica de nível médio, com investimentos superiores a R$ 61 milhões.
SOCIAL
Na quesito assistência social, combate à pobreza e proteção às mulheres, o Orçamento prioriza a proteção social e o enfrentamento das desigualdades.
A proposta prevê mais de R$ 30 milhões em ações exemplificativas direcionadas à assistência social e às políticas de proteção, incluindo:
– aproximadamente R$ 24,9 milhões destinados ao apoio a entes e instituições parceiras na promoção da redução da pobreza;
– cerca de R$ 5,7 milhões voltados à prevenção, enfrentamento e combate à violência contra mulheres e meninas, por meio de políticas transversais e articuladas.
SEGURANÇA
Na área da segurança pública, a LOA 2026 contempla investimentos voltados ao fortalecimento da infraestrutura das forças de segurança.
Entre as ações previstas, destacam-se mais de R$ 12 milhões destinados à construção, adequação e modernização de unidades de segurança pública, valores que se somam a outras despesas e investimentos permanentes do setor, compondo uma estratégia integrada de proteção à população e valorização dos profissionais da segurança.
EQUILÍBRIO FISCAL
Além dos investimentos sociais, o Orçamento 2026 preserva pilares essenciais da boa governança pública, como:
– a manutenção de reserva de contingência;
– mecanismos legais para créditos adicionais, quando necessários;
– e o estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esses instrumentos asseguram previsibilidade, segurança jurídica e capacidade de resposta do Estado diante de eventuais imprevistos, sem comprometer a estabilidade das contas públicas”, disse Mazinho.
A Comissão de Finanças, desempenha papel central na análise do Orçamento 2026, promovendo audiências públicas, examinando emendas parlamentares e garantindo que os recursos públicos sejam direcionados às áreas que mais impactam a vida da população.
Para o Presidente da Comissão, deputado Mazinho dos Anjos, o orçamento estadual deve ser compreendido “como um instrumento de desenvolvimento, justiça social e responsabilidade fiscal, capaz de transformar planejamento em políticas públicas efetivas”.
