Um programa de Estado e não apenas um programa de Governo. Esta é a proposta do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) por meio do Projeto de Lei (PL) 459/2025, que institui como política pública do Espírito Santo o Programa Estado Presente em Defesa da Vida.
A proposição visa garantir segurança por meio de estratégias articuladas que envolvem quatro eixos: Proteção Policial, Proteção Social, Proteção Agrícola e Mulher Viva+.
A matéria traz entre seus objetivos e diretrizes a articulação entre secretarias e órgãos para ações de combate e prevenção à violência, por meio da presença do Estado em territórios urbanos e rurais e aplicação de inovações na área, além da modernização das instituições e valorização dos profissionais da segurança pública.
O projeto recorre à aplicação constante de monitoramento com base em indicadores para guiar as atividades pertinentes a cada um dos eixos. No caso da Proteção Policial, as estatísticas criminais apontarão territórios a serem tratados com mais atenção pelo policiamento ostensivo, por exemplo.
Na Proteção Social, os indicadores na área e as condições de vulnerabilidade apontarão locais que deverão ser priorizados no recebimento de serviços para permitir mais acesso a programas e benefícios na área.
O eixo Mulher Viva+ inclui atendimento especializado a esse grupo ao passo que as comunidades rurais são o foco do pilar Proteção Agrícola.
Na justificativa do texto, o autor afirma que a ideia é “transformar em política pública de Estado aquilo que, até o presente momento, está regulamentado por decretos e atos administrativos, conferindo segurança jurídica, estabilidade institucional e continuidade às ações integradas de segurança pública (…)”, destaca.
Por conta disso, observa Mazinho, “não há que se falar em aumento de despesas e de criação de custos para o Estado, uma vez que os programas já estão em curso de execução atualmente”, completa.
Tramitação
A comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Segurança, de Agricultura e de Finanças avaliarão a proposta.
(Da Redação com WebAles)
