Pacientes não precisam mais apresentar cópia da receita para retirar medicamentos de uso contínuo em Linhares
Os pacientes que retiram medicamentos de uso contínuo nas farmácias da rede municipal de saúde de Linhares não precisam mais apresentar cópia da receita médica. A mudança foi oficializada por meio de portaria da Secretaria Municipal de Saúde e já está em vigor.
Com a nova regra, basta apresentar a receita médica original e dentro do prazo de validade para receber os medicamentos. A exigência de xerox do documento foi extinta por não haver previsão legal para essa obrigatoriedade e por ser considerada uma etapa desnecessária no atendimento ao usuário.
Segundo a Secretaria de Saúde, as informações da receita já são registradas no sistema informatizado da Assistência Farmacêutica, garantindo o controle, a rastreabilidade e a segurança na dispensação dos medicamentos, sem gerar custos adicionais para a população.
A diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica, Fabiana Parma, explica que a medida torna o atendimento mais simples e ágil. “Essa mudança elimina uma exigência que muitas vezes dificultava o acesso do paciente ao medicamento. Como todas as informações já são registradas em nosso sistema, não havia necessidade de manter a apresentação da cópia da receita. O objetivo é oferecer um atendimento mais eficiente, humanizado e menos burocrático.”
A nova regra vale exclusivamente para medicamentos de uso contínuo fornecidos pela rede municipal. Permanecem inalteradas as exigências previstas na legislação para medicamentos sujeitos a controle especial, antibióticos e outros que, por determinação sanitária, exigem retenção da receita ou apresentação de documentação específica.
O secretário municipal de Saúde, Alexandre Marim, destaca que a medida faz parte das ações da Prefeitura para facilitar o acesso da população aos serviços públicos. “Nosso compromisso é reduzir a burocracia sempre que isso for possível, sem comprometer a segurança do atendimento. A retirada da exigência da cópia da receita representa mais comodidade para o paciente, menos gastos e mais agilidade no atendimento das farmácias municipais.”
A Secretaria Municipal de Saúde orienta que os usuários continuem apresentando a receita médica original dentro do prazo de validade e observem as regras específicas para os medicamentos que possuem controle sanitário diferenciado.
