Em 2025, a Câmara Municipal de Vitória aprovou diversos Projetos de Lei que promoveram a inclusão de pessoas e ampliaram os direitos sociais, colaborando para que a Capital esteja cada dia mais acolhedora.
Das diversas propostas apresentadas, seis viraram Lei e já estão em vigor. Os Selos “Empresa Inclusiva de Vitória” e “Empresa amiga do cuidado” são duas dessas propostas.
A Lei 10226/2025 instituiu o Selo Empresa Inclusiva de Vitória. O Selo será concedido pela Prefeitura de Vitória às empresas que: contratem pessoas com deficiência; assegurem acessibilidade física, comunicacional e atitudinal em seus espaços e serviços e, desenvolvam ações de valorização, capacitação e respeito à diversidade no ambiente de trabalho.
Já o Selo “Empresa amiga do cuidado” vai para as empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. Isso é determinado pela Lei 10184/2025.
Para garantir a segurança alimentar e estimular uma alimentação saudável, a Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei 18/2025, que virou a Lei 10257/2025. A matéria criou o “Programa Municipal de Educação Alimentar nas Comunidades”, com o objetivo de promover a conscientização sobre alimentação saudável, segurança alimentar e combate ao desperdício.
A Lei 10179/2025 pretende promover a saúde zelando pela proteção das crianças e adultos que circulam pelos parques municipais. A Lei proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, em parques municipais da cidade de Vitória, e nas áreas internas dos Parque Kids.
O combate ao etarismo, que é o preconceito contra indivíduos por conta de idade também compareceu nos Projetos do Parlamento. A Lei 10250/2025 instituiu no Calendário de Eventos do Município De Vitória o “Dia Do Combate Ao Etarismo”, a ser celebrado em 02 de outubro.
O Beach Tennis Sem Limite, voltado para pessoas com deficiência, também ganhou destaque. A Lei 10191/2025 incluiu um dia para essa modalidade de esporte inclusiva no calendário oficial de eventos e datas comemorativas no município de Vitória. O Dia Municipal Do Beach Tennis Sem Limites é comemorado dia 18 de agosto.
Fonte: Câmara Municipal de Vitória
