Um projeto lei de autoria do ex-prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos, em 1992, ou seja, há 20 anos atrás, criou a controladoria interna da prefeitura municipal e agora 20 anos depois o Tribunal de Contas resolveu criar o projeto e assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos para capacitar cerca de duzentos gestores públicos municipais sobre sistemas de controle interno. O treinamento começa no dia 14 de março. Trata-se de um curso intensivo sobre o funcionamento do controle interno, de adoção obrigatória pelos municípios segundo os termos da Resolução 227/2011, do Tribunal de Contas. As aulas serão ministradas pelo professor José Osvaldo Glock, autor do livro “Guia para implantação do sistema de controle interno nos municípios”.
Os servidores terão a oportunidade de conhecer os procedimentos do sistema de controle interno recomendado e desenvolvido pelo Tribunal que, em agosto do ano passado, normatizou a fiscalização interna sobre as atividades dos órgãos públicos, principalmente municípios. Agora, considerada a função de prestar orientação pedagógica e de caráter preventivo, trata de prestar consultoria sobre o tema.
De acordo com o gestor da Escola de Contas Públicas, Fábio Vargas, o convênio com a Seger contempla redução de custos e oportunidade de aplicar a lei. “Será suficiente para que gestores municipais conheçam a legislação pertinente às técnicas de controle e a determinação do Tribunal, segundo a qual cada órgão público deve instituir seu próprio controle”, destacou ele.
Para contemplar todos os municípios, o treinamento será realizado em quatro etapas: municípios da Grande Vitória e região Serrana, dias 14, 15 e 16 de março; municípios da região Noroeste, dias 21, 22 e 23 de março; municípios da região Norte, dias 28, 29 e 30 de março; e municípios da região Sul, dias 2, 3 e 4 de abril. As inscrições para o referido curso devem ser formalizadas online, por meio do link www.escoladecontas.tcees.net. Esclarecimentos podem ser obtidos junto da Escola de Contas pelos telefones (27) 3334 7717 e (27)3334 7654. Vejam a lei criada por Enivaldo dos Anjos e aprovada por todos os vereadores da época.
