A Justiça do Estado de Minas Gerais revogou o efeito suspenso do processo seletivo referente ao Edital nº 002/2025 para a contratação de profissionais médicos para atuarem no sistema de saúde do Município de Linhares a partir de janeiro de 2026.
A decisão foi assinada pela Desembargadora do TJ-MG, a relatora Monica Aragão Martiniano Ferreira e Costa.
Num dos trechos da sua decisão, a Desembargadora relata que “o administrador público, diante de uma contingencia emergencial e da iminência de paralisação de um serviço essencial deve agir com maior celeridade e pragmatismo possível, é o Poder Judiciário, ao sindicar tal conduta, não pode ignorar as dificuldades reais e os obstáculos enfrentados, notadamente, a impossibilidade de realizar um certame com a dilação temporal desejada em um contexto de urgência manifesta e imprevisível”.
Desde que foi lançado o processo seletivo para a contratação de profissionais para atuarem nas unidades de saúde, Hospital Geral de Linhares (HGL) e outros setores da saúde pública do Município, como o Naps, o Centro de Especialidades, foi um sucesso com mais de 1,6 mil profissionais inscritos e aptos ao certame.
Com a revogação da decisão, o processo seletivo para a contratação de médicos segue o seu fluxo normal com a divulgação dos aprovados e posterior convocação para assumirem seus cargos.
“Tínhamos plena convicção de que a Justiça revogaria a decisão porque o que estava em risco era a saúde da nossa população. Um processo construído dentro da legalidade, da transparência e amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, inclusive com o acompanhamento do Ministério Público. O nosso sentimento é de agradecimento à Justiça e ao mesmo tempo de alívio em saber que a saúde dos linharenses estará garantida”, disse o prefeito Lucas Scaramussa.
A relação com os aprovados do Edital 001/2025 que também visa a contratação de profissionais de saúde, como técnicos de enfermagem, enfermeiros, assistentes sociais e farmacêuticos, por exemplo, foi divulgada neste sábado (27) e os candidatos aprovados começam a ser convocados nesta segunda-feira, dia 29.
