O Projeto que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto, seguirá para análise do Governo do Estado, a quem caberá sancionar ou vetar a matéria.
Na sessão desta segunda-feira (25), os deputados aprovaram a redação final do projeto, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT). A isenção de impostos para igrejas e templos de qualquer culto já é prevista na Constituição.
Durante a sessão havia matérias que tramitam em regime de urgência, que permanecem aguardando parecer das Comissões Permanentes, dentro do prazo regimental.
O projeto que cria o Conselho Estadual de Segurança, do deputado Claudio Vereza, foi retirado de pauta a pedido do próprio parlamentar. Vereza justificou a retirada alegando que o tema requer discussão com a sociedade e entidades. A ideia é realizar audiências públicas.
