O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira e o delegado da Polícia Federal Décio Ferreira Netto serão homenageados com o título de cidadãos espirito-santense. É o que propõem dois Projetos de Decreto Legislativo protocolados nesta quarta-feira (3) pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) na Assembleia Legislativa.
Décio Ferreira investigou as agressões ao meio ambiente cometidos pela Vale no Porto de Tubarão e o magistrado, com base no inquérito subsidiado pelo trabalho da equipe do delegado, interditou o Porto de Tubarão, medida depois revogada pelo Tribunal Regional Federal, mas com prazo de 60 dias para a empresa resolver o problema do pó preto que polui a Grande Vitória.
Em sua justificativa, o deputado Enivaldo dos Anjos argumenta: “Há mais de 40 anos, o povo capixaba, notadamente da Grande Vitória, sofre com o descontrole na emissão de pó preto pela unidade industrial da Vale no Complexo de Tubarão.
Aquelas instalações já chegaram a ser interditadas pelo então governador Max Mauro, mas a empresa sempre consegue safar-se, utilizando-se de seu poderio econômico e institucional, bem como de sua banca de advogados, para convencer a Justiça de que está sendo injustiçada.
É inegável a importância econômica da Vale no contexto capixaba, porém, não se pode ver a situação somente por este viés. Sem o ser humano não existe economia e o que a Vale tem feito de mal à saúde capixaba, possivelmente, não pode ser pago com os benefícios econômicos que ela gera.
Aliás, é essa importância econômica que é utilizada, arbitrariamente, e sem qualquer piedade, para inibir quaisquer movimentos contrários à ação poluidora dessa companhia, fundada com o dinheiro do povo brasileiro e vendida por pouco mais de nada ao capital internacional.
A própria posição geográfica do complexo portuário-industrial da Vale é uma herança dos tempos de arbítrio, pois foi instalada ali no regime militar, quando tudo era imposto à população, sem direito a qualquer discussão. Agora mesmo, a Vale demonstrou seu desprezo pela vida, tentando eximir-se da responsabilidade pelo maior desastre ambiental do mundo, através da Samarco, empresa de sua propriedade.
Nos últimos 20 anos, a Vale já foi autuada várias vezes pelos órgãos ambientais e nunca pagou uma só multa, enquanto pescadores artesanais, que lutam para matar sua fome, são presos e algemados pela Polícia Ambiental, demonstrando muito bem a serviço de quem se coloca o Estado.
O ano de 2016, porém, começou alvissareiro para todos nós, os que zelamos pelo bem estar da população e não nos curvamos à força do capital da Vale, quando o Porto de Tubarão foi interditado, por ordem da Justiça Federal, após competente investigação da Polícia Federal.
A competente investigação do delegado federal Décio Ferreira Netto, comprovando in loco aquilo que a população da Grande Vitória sente em suas vias respiratórias, possibilitou uma firme tomada de posição da Justiça Federal contra as agressões da Vale à saúde capixaba”.
O juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa e o delegado Décio Ferreira Netto demonstraram, na avaliação de Enivaldo, “verdadeiro espírito do servidor público, defendendo o Espírito Santo, e, por isso, merecem a deferência que ora proponho com a concessão do título de Cidadão Espirito-Santense”.
