O pagamento extra a membros de conselhors administrativos e fiscais de empresas publicas está no alvo do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TC-ES) Enivaldo dos Anjos PSD.
Ele entrou com denuncia no orgão de Contas sob a alegação de que a soma do jeton – que pode chegar a R$ 5 mil por pelo menos uma reunião por mês com salário por exemplo, de um secretário de estado, pode ultrapassar para servidores do Poder Executivo.
o valor maximo não pode ser maior que o subsidio do governador, de R$ 18,6 mil. O salário de um secretário de Estado é de R$14,8 mil. O máximo portanto que um secretário poderia receber por essas reuniões seria de R$ 3,8mil.
O menor valor pago é para os membros do Conselho Penitenciário Estadual da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), de R$ 178,65.
Enivaldo explicou o motivo da denuncia. “Tomei como base as matérias que sairam na imprensa com relação a essa situação. São coisas que ninguém no dia a dia sabe”, afirmou Enivaldo.
Em sua denuncia, Enivaldo pede que a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) se abstenha de efetivar qualquer pagamento que extrapole o teto remuneratório e que exija formação acadêmica dos ocupantes dos conselhos que tenham pertinência com atribuições desses colegiados.
A denuncia foi encaminhada ontem pelo setor de protocolo do TC para o gabinete do presidente que irá despachar para algum conselheiro relator.
Com informações do Jornal A Tribuna
