Com o objetivo de tirar os policiais militares da supervisão das rodovias estaduais e liberá-los para as atividades de prevenção e repressão ao crime, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) propôs a criação da Polícia Rodoviária Estadual. Ele apresentou à Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2016, que altera o artigo 126 e acrescenta o artigo 130-A à Constituição.
O artigo 126 define os órgãos da administração estadual encarregados da segurança pública, que são a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. A proposição acrescenta ao artigo a Polícia Rodoviária Estadual. Já o artigo 130-A define a competência do novo órgão, que é o policiamento ostensivo das rodovias estaduais.
O parlamentar justifica que, atualmente, boa parte do efetivo da PM é empregada na atividade de policiamento das rodovias estaduais, com prejuízo às atividades ordinárias da área de segurança pública. “O mais adequado seria a existência de um modelo mais eficiente, com a atividade de policiamento das rodovias estaduais passar ao encargo de uma instituição específica, exatamente nos moldes existentes no âmbito do governo federal, que dispõe da Polícia Rodoviária Federal para o policiamento das rodovias federais”, alega.
“Além disso, a medida conferiria maior eficiência nas atividades a serem desenvolvidas pela nova instituição, que receberia treinamento condizente e especifico a essa atividade, com a subsequente liberação de centenas de policiais militares para as demais atividades de repressão ao crime”, defende Enivaldo dos Anjos.
A PEC 5/2016 será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, de Segurança e de Finanças. No momento, a Procuradoria da Casa elabora parecer. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, a matéria será apreciada em dois turnos pelo Plenário. Em cada votação é preciso ter quórum de 18 votos para aprovação. Se aprovada, a emenda é promulgada pela Assembleia Legislativa e passa a compor o texto constitucional.
Titina Cardoso/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
