O eleitor que deixou de votar nas últimas três eleições consecutivas e não justificou a ausência tem até a próxima quinta-feira, 25/4, para se regularizar junto à Justiça Eleitoral. Quem se encontra nessa situação deve procurar qualquer cartório eleitoral do país, o mais rápido possível, portando documento oficial com foto, título de eleitor, comprovantes de residência, justificativa eleitoral ou recolhimento de multas, caso tenha algum desses documentos. Os chamados eleitores faltosos, que não se regularizarem, terão seus títulos cancelados.
Mas atenção: o prazo é somente para os que deixaram de votar nas três últimas eleições. Para os demais eleitores, que se ausentaram em uma ou duas eleições e não se justificaram ou, ainda, aqueles que precisam acertar seus dados cadastrais, o prazo para regularização vai até início de maio de 2014, quando a Justiça Eleitoral irá fechar o cadastro de eleitor para as eleições gerais do ano que vem.
Também não terão os títulos cancelados os eleitores cujo voto é facultativo. Estão enquadrados nessa situação os eleitores maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos.
Os eleitores que estão irregulares devem ficar atentos, pois o cancelamento do registro na Justiça Eleitoral implica a perda de vários direitos, como: matricular-se em estabelecimento de ensino público, tomar posse em função ou cargo público, caso o cidadão tenha sido aprovado em algum concurso. A falta da certidão de quitação eleitoral impede, ainda, a emissão de documentos oficiais, como passaporte.
Em todo o país, o Tribunal Superior Eleitoral identificou mais de 1 milhão e 500 mil eleitores nessa situação. No Espírito Santo, eram 35.841 eleitores que não votaram e nem se justificaram nas três últimas eleições, mas até o momento pouco mais de 3% dos chamados eleitores faltosos procuraram os cartórios para se regularizar.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TRE-ES
