A falta de cobertura em localidades do interior e a cobrança de segunda ligação após a interrupção do serviço, entre outras reclamações sobre a telefonia móvel, foram temas de debate em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5). O evento foi proposto pela Comissão de Defesa do Consumidor da Casa e contou com a presença do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende.
João Batista apresentou dados sobre telefonia móvel no país, os maiores problemas e as ações implantadas. Ele informou que houve avanços, como o aumento no número de antenas destinadas à transmissão de voz e dados para a telefonia móvel nos últimos meses, mas destacou que as prestadoras precisam investir mais para que os usuários recebam reais melhorias nos serviços. “A agência acompanha de perto os investimentos para assegurar que os consumidores recebam de suas operadoras os serviços que contrataram”, disse.
Fiscalização da cobertura
Ele também destacou alguns itens da agenda regulatória, como a revisão de regras para tornar mais compreensíveis e comparáveis os diversos planos de serviços e promoções das prestadoras. O presidente afirmou que será realizada fiscalização do mapa de cobertura e monitoramento detalhado de infraestrutura de rede das prestadoras, em especial em 81 municípios com população superior a 300 mil habitantes, sendo que Vila Velha e Vitória são cidades incluídas nessa fiscalização.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Dary Pagung (PR) lembrou a importância do debate sobre telefonia móvel: “O número de celulares aumenta constantemente no País, mas esse crescimento não foi acompanhado por investimentos equivalentes por parte das operadoras. Muitos consumidores se sentem lesados pelos serviços, muitas vezes ineficientes. As reclamações de falhas na comunicação são constantes em todo o Espírito Santo”, afirmou.
Segundo Pagung, o Espírito Santo se destaca por buscar um diálogo com os consumidores, as operadoras e agência reguladora. “Para nós, da Comissão de Defesa do Consumidor, é um privilégio receber o presidente da Anatel. É muito importante criar esse ambiente de diálogo, em que os consumidores, as operadoras e as agências reguladoras e fiscalizadoras possam propor medidas que garantam mais qualidade à sociedade capixaba”, disse.
Zona rural
Outro ponto debatido na audiência foi a ampliação da cobertura de telefonia móvel na zona rural. O Estado possui vários pontos onde não existe o serviço de telefonia celular, como é o caso dos distritos de Cedrolândia e Guararema, em Nova Venécia; Vinhático, na cidade de Montanha; São Pedro, Águia Branca; Cristal, em Pedro Canário; Caxixe, Venda Nova do Imigrante; e Santa Cruz, em Iúna.
O titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), Enio Bergoli da Costa, falou sobre a necessidade de levar os serviços de telefonia móvel para as comunidades rurais e sobre o projeto-piloto implantado pelo Governo. “As comunidades reivindicam serviços de telefonia móvel há um bom tempo. A telefonia móvel é um instrumento importante para o desenvolvimento do Estado, e é necessário universalizar o serviço. O Governo do Estado já iniciou os procedimentos necessários para a implantação de redes de telefonia móvel e transmissão de dados em comunidades rurais capixabas”, disse.
Segundo Bergoli, em fevereiro passado, a Seag publicou edital de Chamamento Público para as operadoras interessadas em participar da licitação dos serviços. “O projeto-piloto para a implantação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) contará com tecnologia mínima GSM-EDGE e 3G e irá abrangerá 10 comunidades rurais dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Dores do Rio Preto, Governador Lindenberg, Mimoso do Sul, Montanha, Pancas, Rio Bananal, Santa Leopoldina e Santa Maria do Jetibá”, explicou o secretário.
Estiveram presentes na audiência pública o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), os deputados Gilsinho Lopes (PR), José Esmeraldo (PR), Da Vitória (PDT), Sandro Locutor (PV), Dr. Hércules (PMDB) e Marcos Mansur (PSDB). Também participaram representantes do Procon, do Ministério Público do Espírito Santo e das operadoras de telefonia móvel, além de vereadores e prefeitos de vários municípios do Estado.
O deputado Sandro Locutor é integrante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e informou que a instituição também se preocupa com a temática e, para tanto, está orientando todas as Assembleias Legislativas do País a criarem Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os serviços de telefonia móvel em cada Estado.
O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), José Américo Leite Filho, afirmou que o debate sobre o tema é importante e cada vez mais relevante. “A necessidade de investimentos em infraestrutura é grande e as empresas estão dispostas a investirem cada vez mais. Mas é preciso de meios capazes de possibilitar a aplicação de investimentos. Muitas cidades ainda têm legislações muito restritivas que apresentam empecilhos para a instalação de novas antenas, por exemplo”, disse. Ele ainda reafirmou a disponibilidade do sindicato para a construção de uma agenda que produza mais avanços no setor.
Ao final da audiência, Dary Pagung explicou que todas as demandas e todas as ações apresentadas e sugeridas durante o evento serão reunidas e debatidas novamente nas reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor. “Esse tema é muito importante, e nosso trabalho não termina aqui. Iremos continuar com essa discussão também nas próximas reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor, para que possamos garantir mais qualidade nos serviços de telefonia móvel prestados no Espírito Santo”, afirmou.
Queixas no Procon
O setor de telefonia móvel é um dos campeões de reclamações no Procon Estadual. A falta de cobertura em localidades do interior, cobranças indevidas e interrupção do serviço são algumas das diversas falhas apontadas pelos usuários capixabas.
De acordo com dados no Procon Estadual, no ano de 2012 foram registradas mais de 2.500 reclamações contra as operadoras de telefonia móvel. E já nos dois primeiros meses de 2013, quase 500 consumidores já recorreram ao órgão para registrar suas queixas.
Larissa Lacerda/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
