A aprovação pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, do texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo balizou os discursos dos parlamentares na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (7).
O primeiro a subir a tribuna para questionar a decisão dos parlamentares federais foi o deputado Da Vitória (PDT). O pedetista disse que os capixabas estão de luto pela decretação da falência do Espírito Santo em função da aprovação, na íntegra e sem emendas, do projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). Se sancionada como está, a matéria trará perdas bilionárias ao Espírito Santo e a seus municípios.
Da Vitória anunciou que vai confeccionar um documento, a ser assinado por todos os parlamentares da Casa, para enviar a presidente Dilma Rousseff (PT), pedindo que ela vete a proposta.
Segundo o deputado Esmael de Almeida (PMDB), a aprovação do projeto deixa os capixabas apreensivos e a população espera uma ação enérgica do Parlamento capixaba. Ele sugeriu um manifesto à presidente Dilma encabeçado pelos deputados estaduais. O peemedebista disse que o Espírito Santo deixará de recolher R$ 11,1 bilhões até 2020. Explicou que o Estado e municípios que receberiam R$ 23,6 bilhões em royalties e participações especiais até 2020 ficarão com R$12,5 bilhões no mesmo período.
Já o parlamentar José Esmeraldo (PR) afirmou que a decisão dos federalistas causa “repugnância” e disse estar solidário com o povo capixaba e com o governador Renato Casagrande (PSB). “O que o Governo Federal está querendo fazer com o Espírito Santo? Eles querem massacrar os capixabas”, disse em tom de indignação.
O presidente do Parlamento, Theodorico Ferraço (DEM), ressaltou que o Espírito Santo é muito mais forte de tudo que poderá acontecer com a possível sanção da matéria pela presidente Dilma. Para ele, estados que não regularizaram suas finanças são os verdadeiros culpados por deixarem o Espírito Santo mais pobre.
Ferraço acredita que, mesmo que a presidente Dilma vete a matéria, os deputados federais devem derrubar a decisão presidencial. “Resta a esta Casa se unir. Somos pequenos, mas temos voz. Nossa obrigação é mantermos a união pelo interesse do Estado e municípios, que são os grandes prejudicados em toda essa história”, ressaltou.
Governo
O governador Renato Casagrande declarou, em entrevista a um jornal de grande circulação do Espírito Santo, que os advogados do estado estão prontos para entrar com ação no Supremo Tribunal Federal assim que for necessário.
O governador espera da presidente Dilma Rousseff uma decisão favorável aos estados produtores. “Nossa expectativa é que a presidente Dilma vete o que foi definido pelo Congresso. Confirmada nossa expectativa, a Câmara deve derrubar um dos vetos, ou o do presidente Lula ou esse que esperamos de Dilma”, disse.
O governador lembra que, no final de 2010, o Congresso aprovou uma nova distribuição dos royalties do petróleo, conhecida como Emenda Ibsen. A proposta, por quebrar contratos, foi vetada pelo então presidente Lula. O veto até hoje não foi apreciado, o que pode acontecer a qualquer momento.
Texto
O texto traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013, diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, chegando a 2% em 2020.
Estados não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020.
O texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020. Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).
Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em 2013 e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4% em 2020.
Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.
No relatório, o senador Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e absolutamente nada das receitas da participação especial”.
A matéria agora vai para as mãos da presidente Dilma, que tem até 60 dias para vetar ou sancionar o texto. Em caso de veto, o projeto volta à Câmara e os deputados apreciam a decisão da presidente, podendo mantê-la ou não.
Daniella Sanz Ramos/Web Ales (com informações do Portal G1)
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales
