A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (14), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 194/2025, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 617.151.509,20 em favor da recém-criada Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd). Aprovada com emenda modificativa, a proposta estabelece que os investimentos e despesas da secretaria deverão ser informados à Assembleia a cada 60 dias.
A emenda foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), e contou com a assinatura de todos os parlamentares. “Somos a Assembleia mais transparente do Brasil e, por isso, garantimos que a aplicação desses recursos será monitorada de perto. O povo capixaba precisa saber que cada centavo será usado com responsabilidade para reparar um dos maiores desastres socioambientais da história do país”, afirmou Marcelo.
A Serd foi criada com a missão de coordenar as ações do Espírito Santo relacionadas ao cumprimento do Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva, firmado após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O desastre provocou impactos profundos ao longo da Bacia do Rio Doce, afetando o meio ambiente, comunidades inteiras e a subsistência de milhares de famílias que vivem da pesca, da agricultura e do uso direto da água.
O crédito aprovado será destinado a áreas fundamentais para o funcionamento e a efetividade da pasta: remuneração de pessoal e encargos sociais, administração da unidade, capacitação e treinamento de servidores, além do apoio à execução de projetos estruturantes e ações integradas de recuperação. “Esse recurso é fundamental para reduzir os prejuízos ao meio ambiente e às pessoas que vivem do rio. E a Assembleia vai acompanhar tudo de perto”, concluiu o presidente Marcelo Santos.
Com a aprovação da emenda e do projeto, a expectativa é que a Serd atue com mais estrutura, planejamento e responsabilidade, devolvendo esperança às comunidades atingidas e contribuindo para a construção de um futuro mais justo e sustentável na região.
Fonte: Comunicação ALES
