Para dar fôlego às prefeituras em um cenário de crise econômica, a deputada Raquel Lessa (SD) sugere que recursos advindos dos royalties do petróleo e gás natural sejam utilizados na despesa corrente municipal – como na remuneração do quadro de servidores e no pagamento de dívidas, por exemplo. Isso é o que prevê a Indicação 25/2017, de autoria da parlamentar.
A matéria pede ao Executivo a elaboração de projeto para alterar a Lei Estadual 8.308/2016, que criou o Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. O fundo repassa a cidades capixabas parte da compensação financeira oriunda da exploração de petróleo e gás no ES. A parcela de cada município é baseada em cálculos de variantes como a população e o ICMS local.
Essa lei, no entanto, deixa claro a delimitação na aplicação desse recurso, que deve ser feita por meio de investimentos, detalhados em diversas áreas, como educação infantil, saúde, segurança, assistência social, saneamento básico, habitação, resíduos sólidos, pavimentação, geração de emprego e renda, inclusão digital, formação profissional e transporte.
Justificativa
De acordo com a justificativa da deputada, apesar do otimismo de achar que a crise estaria superada a essa altura, ressaltando a forma heroica como o Estado honra as obrigações financeiras, “a realidade é que as prefeituras municipais estão com recursos cada vez mais escassos, enfrentando déficits de arrecadação e correndo sérios riscos de um colapso financeiro”.
Para tanto, Lessa vê em sua indicação a saída para o equilíbrio fiscal dos municípios, uma vez que a medida permite a destinação de até 80% dos recursos advindos do fundo em despesas correntes nas prefeituras. Tal mecanismo, lembra ela, é parecido com o da Lei 10.530/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa (Ales), mas com validade apenas no ano passado.
“Esta é uma reivindicação que nos chega de diversos prefeitos eleitos, que nos clamam para interceder pelos municípios”, revela o texto.
Marcos Bonn/Web Ales
