Com 25 pautas prioritárias, a Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOEMX), presidida pelo deputado federal Da Vitória (PP-ES), apresentou, nesta terça-feira (29/08), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa para o biênio 2023-2024.
Dentre os principais projetos destacados estão a Reforma Tributária, os acordos de facilitação do comércio entre os países do Mercosul, as normas de tributação de produtos exportados, os incentivos tributários para modernização de terminais portuários, a atualização da contratação de empregados no Brasil por empresas estrangeiras, dentre outras.
A FrenCOMEX conta com mais de 200 parlamentares e tem o apoio técnico e operacional do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI).
“A Agenda Legislativa foi criada em colaboração com os demais coordenadores da FrenCOMEX e com o importante apoio do IBCI. Na seleção das pautas, tivemos como orientação a escolha de proposições legislativas que impactassem no desenvolvimento do Comércio Internacional, na atração de mais investimentos estrangeiros, bem como no incremento de nossos investimentos no exterior. A Agenda pretende nortear a discussão e apontar as prioridades e os caminhos ao Congresso Nacional, em estreito diálogo com o setor produtivo do país, nesses assuntos”, destacou Da Vitória.
Além disso, o presidente da Frencomex destacou que o Acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que ainda está em construção, também está dentre as prioridades da Frente Parlamentar.
“Apesar de ainda não ter sido concluído pelo Poder Executivo, a FrenCOMEX está integralmente comprometida em acompanhá-lo e incentivá-lo, uma vez que se trata de uma parceria com potencial de grande impacto para as economias de nossos países e uma oportunidade ímpar para abertura de novos mercados aos produtos brasileiros”, afirmou Da Vitória.
Além de Da Vitória, a FrenCOMEX tem como vice-presidente o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e sete coordenadores setoriais: Melhoria do Ambiente de Negócios, deputado Zé Neto (PT/BA); Acordos Comerciais: Senador Nelsinho Trad; Sustentabilidade, deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS); Tributário, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB/MG); Agronegócio, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), Operações de Comércio Exterior, deputado Lucas Redecker (PSDB/RS); e Interlocução com outros países, deputado Evair de Melo (PP/ES).
Fonte: Assessoria
