Em reunião realizada nesta terça-feira (1º), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o mérito de quatro proposições, três das quais declarando entidades de utilidade pública e uma que proíbe a exposição de maços de cigarros e assemelhados em pontos de vendas.
Na justificativa da proposta, o deputado Luciano Pereira (DEM) lembra que o Brasil é signatário da Convenção da Organização Mundial da Saúde para Controle do Tabaco e diversos diplomas legais têm sido editados no País com o propósito de coibir o consumo de tabaco.
“Apesar dos instrumentos existentes para regular a comercialização de produtos fumígenos, ainda é possível a adoção de medidas inibidoras da iniciação e da manutenção do consumo de cigarros. É o caso da exposição direta de maços nos pontos de vendas”, relata Luciano Pereira.
O democrata cita uma pesquisa desenvolvida na cidade de São Paulo, em maio de 2010, pelo Instituto Datafolha para a Aliança de Controle do Tabagismo, que relata a influência que os pontos de vendas exercem sobre o hábito de fumar.
Dados
A pesquisa revela que dos estabelecimentos consultados (padarias, bares, lanchonetes e bancas) 84% ficam próximos de escolas de nível fundamental ou médio e 38% perto de faculdades. Em 82% dos estabelecimentos os cigarros ganham destaque expostos em displays, geralmente próximos ao Caixa, por onde todos os frequentadores transitam.
Outra pesquisa citada no projeto, de agosto de 2010 e realizada em 160 municípios, também disponível no site da Aliança, investigou as opiniões da população brasileira sobre a exposição dos cigarros nos pontos de venda e sua influência para a compra.
Segundo o levantamento, a maioria dos brasileiros concorda com a opinião de que nos pontos de vendas os cigarros devem ficar escondidos da visão do público em geral. Mesmo entre os fumantes esta posição tem adesão da maioria.
“A proposta vem corroborar o que a opinião pública expôs sobre a questão, servindo como instrumento de combate à iniciação do consumo de cigarros e similares por crianças e adolescentes, além de desestimular a manutenção do consumo entre adultos”, argumentou Luciano Pereira.
Participaram da reunião os deputados Doutor Hércules (PMDB), que preside a Comissão, Doutor Henrique Vargas (PRP), vice-presidente, Nilton Baiano (PP), Luciano Rezende (PPS) e Freitas (PSB).
Daniella Sanz Ramos / Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
