A Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Assembleia Legislativa (Ales) se reuniu na tarde desta terça-feira (27) para analisar o Projeto de Lei 370/2012, de autoria do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013.
O presidente da Comissão, deputado Sérgio Borges (PMDB), relatou a proposta, que recebeu 750 emendas – 593 delas acatadas na íntegra. Dr. Henrique Vargas (PRP), José Esmeraldo (PR), Lúcia Dornellas (PT), Luzia Toledo (PMDB), Atayde Armani (DEM), Freitas (PSB) e Dary Pagung (PRP) também participaram dos trabalhos.
Os deputados comentaram as atuais ameaças a composição das receitas estaduais e municipais no Espírito Santo como o fim do Fundap, a redistribuição dos royalties e a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS, em análise no Congresso Nacional.
Também foram apontadas as possíveis ações a serem adotadas para a manutenção do equilíbrio fiscal, tais como medidas de contenção do custeio, estruturação de projetos e cooperação com as iniciativas dos municípios em harmonia com as do Governo Estadual.
Turismo leva fatia maior
O Estado tem, para o exercício de 2013, uma estimativa de receita de mais de 13 bilhões de reais. Sobre os recursos, a área com maior aumento orçamentário foi a do turismo, com acréscimo de 111% – na proposta orçamentária de 2012, representava 0,41% do orçamento; em 2013, será de 0,78%.
Sociedade participou
Audiências públicas realizadas para debater a LOA nas microrregiões do Estado. Foram apresentadas, durante as audiências, 496 sugestões, além de várias outras enviadas por e-mails, formuladas pelos mais diversos segmentos da sociedade e representantes do setor público, com destaque para as áreas da saúde, infraestrutura, educação, meio ambiente, desenvolvimento das cidades e agricultura.
Com a aprovação da matéria e as respectivas emendas pela Comissão de Finanças, o PL segue agora para deliberação e votação no Plenário, que deve acontecer no próximo dia 4 de dezembro, e, em seguida, para sanção do governador.
Larissa Lacerda/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
