O não cumprimento do piso salarial do magistério em 59 municípios do Espírito Santo foi debatido durante a reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta segunda-feira (16). A apuração foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF). O presidente do colegiado, deputado Marcos Madureira (PP) deliberou sobre o encaminhamento de ofício aos municípios em questão para entender o motivo do descumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008).
O parlamentar afirmou ainda que esteve recentemente em reunião com o secretário de Estado de Educação e tratou com ele sobre o tema. Madureira afirmou que apesar de não estar sendo pago o mínimo estabelecido, que os municípios estão bem próximos do estabelecido.
“Não se cumpre, porém, o número pago a esses professores está bem perto do limite, ele não está muito longe do limite. Então nós estamos deliberando, procurando, e hoje nós votamos para que houvesse assim um ofício a esses municípios para que nós tivéssemos uma resposta mais positiva”, afirmou.
Fonte: Comunicação ALES
