Os 78 municípios capixabas têm até a próxima sexta-feira (08) para aderir ao processo de cofinanciamento para melhorias da atenção primária à saúde. São R$ 42,8 milhões que serão distribuídos, de recursos próprios do Governo do Espírito Santo, para cada cidade, de acordo com a população, critérios sociais e econômicos e metas a serem alcançadas.
A expectativa é de que em abril, aqueles que estiverem com a documentação regular comecem a receber a parcela referente ao primeiro trimestre pós-adesão (abril, maio e junho). Quem não aderir até sexta-feira, não poderá receber os recursos.
Para dar apoio aos municípios nessa fase de adesão, iniciada em 18 de fevereiro, a Secretaria de Estado da Saúde realizou oficinas regionais para esclarecer dúvidas e garantir que todas as cidades consigam formalizar o processo. A maioria dos municípios participou, mas muitos ainda faltam enviar a documentação necessária. Inicialmente, não está prevista prorrogação do prazo.
A Resolução com as regras, prazos e compromissos que os municípios terão de cumprir foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite e publicada no Diário Oficial de 14 de fevereiro. Ela pode ser consultada também na página da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) – www.saude.es.gov.br.
O gerente do Programa de Fortalecimento da Atenção Primária da Sesa, Francisco José Dias da Silva, ressalta que essa é a primeira vez que o Estado assume de forma contínua a transferência de recursos próprios para custeio da atenção primária, e que o cofinanciamento é muito importante para qualificar os serviços prestados pelas equipes de atenção primária dos municípios capixabas.
Segundo o secretário Tadeu Marino, o cofinanciamento atuará como um componente de compensação na área da saúde, haja vista a previsão de perda de receitas advindas da questão dos royalties do petróleo e do fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) no Espírito Santo.
Com o cofinanciamento, o Estado fortalece seu papel na estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS), como financiador para uma atenção primária forte e resolutiva. Para o secretário, 80% dos problemas de saúde que oneram a rede hospitalar indevidamente poderiam ser atendidos nas unidades de atenção primária, que são a porta de entrada do SUS.
METAS
Para qualificar os gastos, o Governo formulou uma política de cumprimento de metas, que será pactuada anualmente pelos municípios com a Secretaria de Estado da Saúde. A cada ano as metas serão revistas e se não forem alcançadas impactarão no repasse dos recursos do tesouro estadual.
Entretanto, independentemente disso, cada um dos 78 municípios receberá uma parte fixa do recurso proporcionalmente ao número de sua população. A parte variável a ser disponibilizado pelo Estado será definida com base em critérios sociais e econômicos.
Para este ano, os valores a serem repassados a cada município são integrais, já que só a partir do ano que vem é que a Sesa terá o resultado do monitoramento e avaliação das metas alcançadas. Esse resultado é que vai impactar na parte variável do repasse a partir de 2015.
Fique por dentro
Processo de adesão municipal: até 08 de março, nas regionais
Previsão de resultado: 22 de março
Repasse de recursos: estimativa é que primeira parcela trimestral (abril, maio e junho) saia em abril.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
