Projeto de Lei (PL) 209/2020, de Iniciativa do governo tem objetivo de promover socorro financeiro a pequenos empresários e outros segmentos mais vulneráveis
De acordo com a proposta, o Fundo Privado de Aval deverá fornecer crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e autônomos. O objetivo é auxiliar esses segmentos em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os deputados estaduais aprovaram, com emenda, na sessão ordinária virtual realizada na manhã desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 209/2020. A matéria governamental permite ao Estado participar do Fundo de Aval, um dispositivo de financiamento a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) para ajudar com crédito pequenos empreendedores e agricultores. O aporte público deve girar em torno de R$ 100 milhões. A proposta recebeu por 29 votos a favor e nenhum contrário – um voto foi recebido posteriormente por causa de problemas técnicos.
Emenda apresentada pelo próprio Executivo incluiu entre os beneficiados também cooperativas da agricultura familiar capixaba, sindicatos de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, associações de pescadores, marisqueiros e assemelhados, assim como, associações de pescadores profissionais artesanais e aquicultores. Ela foi acatada pelo relator Euclério Sampaio (DEM) e aprovada na comissão especial formada para votar a iniciativa.
Alteração no orçamento
Por fim, a proposição permite ao Executivo o uso de recursos do Fundo Estadual de Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégicas até o limite de R$ 100 milhões. Autoriza, ainda, o governo a alterar o Orçamento 2020 para abrir os créditos adicionais necessários e a fazer adequações tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 quanto no Plano Plurianual 2020-23.
