O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quinta-feira (16) que vai pautar a urgência do Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES). O projeto garante o direito do passageiro levar uma mala de mão em voos no Brasil sem cobrança de taxa adicional.
O PL foi apresentado por Da Vitória no dia 8, após companhias aéreas anunciarem que passariam a vender passagens sem direito a embarcar com mala de mão. Atualmente os passageiros podem levar uma mala de mão de até 10 quilos.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP/ES), que garante o direito do passageiro levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, disse Motta no X.
No projeto, Da Vitória justifica que a cobrança adicional prejudica os passageiros, principalmente os de menor renda. “A cobrança adicional pela mala de mão constitui uma prática que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um serviço especial em produto opcional”.
