A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Mateus, realizada em 28 de julho de 2025, contou com leitura e apreciação de diversos documentos e proposições de interesse público, oriundos tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo.
No Pequeno Expediente, foram lidos ofícios enviados pelo Poder Executivo, entre eles o encaminhamento do Veto Parcial nº 010/2025 ao Projeto de Lei nº 020/2025, que trata da proibição de maus-tratos contra animais no município, e a apresentação do Projeto de Lei nº 014/2025, que institui o Programa de Apoio e Zelo Psicoemocional (PAZ) na rede municipal de ensino. Também foram lidas respostas a indicações de vereadores e apresentada solicitação da vereadora Valdirene Bernardino para que o cidadão Fabrício Buzetti faça uso da tribuna para tratar da legislação referente à concessão de alvarás para eventos no município.
Foram ainda apresentados dois novos Projetos de Lei: o de nº 027/2025, que reconhece a AMBRISE como entidade de utilidade pública, e o de nº 028/2025, que dá o nome de “Estrada Ivo Cômper” à via que liga a comunidade Nova Lima à ES-418. Além disso, foi lido o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela derrubada do Veto Parcial nº 008/2025 ao Projeto de Lei nº 019/2025.
Foram protocoladas 22 novas indicações e um requerimento por diversos vereadores, abordando demandas como calçamento de vias, instalação de redutores de velocidade, melhorias na sinalização urbana, implantação de academia ao ar livre, regularização fundiária, ações voltadas à segurança pública e ampliação de serviços públicos, incluindo educação, assistência social e infraestrutura.
Destaque também para a leitura de ofício da empresa FAJE Logística e Transporte, que solicita à Câmara a intermediação junto aos órgãos competentes para melhorias na segurança viária nas imediações da BR-101.
Na Ordem do Dia, foram colocadas em discussão e votação:
- O Veto Total nº 007/2025 ao Projeto de Lei nº 017/2025, que propõe a criação da Ouvidoria da Mulher no Poder Legislativo;
- O Projeto de Lei nº 024/2025, que propõe a inclusão de cláusula de abono de faltas para responsáveis por cuidados em contratos da Administração Pública;
- O Projeto de Lei nº 026/2025, que denomina a atual “Avenida dos Ipês” como “Avenida Joselito Rodrigues de Oliveira”;
- As Indicações nºs 576 a 597/2025 e o Requerimento nº 027/2025, que solicita ao SAAE informações sobre gastos com caminhões-pipa no exercício de 2024.
A Câmara Municipal de São Mateus reforça o convite à população para acompanhar todas as sessões, que são transmitidas ao vivo pelo Facebook, YouTube e TV Foz, e também pelas redes sociais oficiais.
Fonte: Comunicação CMSM
