O Plenário da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha aprovou dois Projetos de Lei em Sessão Ordinária realizada dia 19 de outubro do presente ano, a partir das 18hs. Ambos os Projetos são de autoria do Executivo Municipal.
Confira o texto das Matérias aprovadas:
Projeto de Lei nº 70/2010, que “Dispõe sobre a Doação de Gêneros Natalinos para os Servidores e Funcionários Públicos Municipais”.
Projeto de Lei nº 71/2010, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar área de terras para a Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Civil, e Dá Outras Providências”.
O Projeto nº 70, como já menciona a ementa, pede autorização para o Legislativo para doação de gêneros natalinos como forma de reconhecimento e gratidão pelos trabalhos realizados pelos servidores públicos municipais. A matéria foi aprovada em segundo turno por unanimidade.
A matéria de nº 71/2010, como já menciona a ementa, pede autorização para que o Poder Executivo Municipal doe área de terras do Município para construção da nova instalação de Unidades Policiais da Polícia Civil do Espírito Santo. O projeto recebeu o Requerimento de Urgência nº 59/2010, que foi aprovado por unanimidade; Após o mesmo foi aprovado em turno único também por unanimidade.
