Os beneficiários do Programa Bolsa Família estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição do concurso público da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que vai oferecer 141 vagas distribuídas em cargos de nível médio e superior conforme especificados no edital publicado nesta sexta-feira (29).
O benefício está assegurado pela Lei Estadual nº 9.625/2011, que estabelece isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da administração direta e indireta.
Para garantir a isenção, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ser membro de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo para o CadÚnico e não ter utilizado da isenção mais de três vezes no mesmo ano.
Pelo edital, a isenção deverá ser solicitada mediante requerimento no período compreendido entre às 10 horas do dia 3 de agosto e 23h59 do dia 24 de agosto, no site www.cespe.unb.br/concursos. Os candidatos que não dispuserem de acesso a internet poderão requerer a isenção, no mesmo período, na empresa DataControl, localizada na rua Neves Armond, nº 535, Ed. Dacar, sala 301, em Bento Ferreira, Vitória/ES.
Conforme o edital, a relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até a data provável de 30 de agosto de 2011, no endereço eletrônico do Cespe. Está assegurado ao candidato contestar o indeferimento um dia a contar da data subsequente a divulgação da relação e, caso indeferido em definitivo, ele poderá pagar a taxa de inscrição até o dia 5 de setembro.
