Justiça convoca autoridades para esclarecer vários pontos em relação ao edital de reforma da Florentino Avidos, construída há quase 100 anos
A Justiça decidiu intervir na questão relacionada à reforma da Ponte Florentino Avidos e convocou para o dia 7 de março, às 17 horas, no salão do júri do Fórum de Colatina, uma audiência pública para esclarecer vários pontos relacionados ao processo de licitação dos serviços. A audiência pública foi convocada em despacho do juiz Menandro Tauffner Gomes, da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Colatina, nos autos do processo 014100116947, que originou da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual.
A ponte Florentino Avidos foi construída em 1928 para dar passagem ao ramal ferroviário que ligaria a Estrada de Ferro Vitória-Minas a São Mateus, no litoral Norte do Estado. O projeto do ramal ferroviário, entretanto, foi abandonado pela Companhia Vale do Rio Doce e a ponte foi adaptada para tráfego de veículos e pedestres. Até há pouco menos de 10 anos, era a única via de ligação entre as margens sul e norte do rio Doce na maior cidade do Noroeste do Estado.
A ponte já enfrentou várias cheias do rio. Na última delas, no início de janeiro, chegou a ser interditada, pois, há muito tempo, sua estrutura tem dado demonstração de fadiga devido ao excesso de carga, principalmente a partir da exploração de rochas ornamentais nos municípios ao norte do rio Doce, aumentando o tráfego de carretas superpesadas. Esse tráfego foi desviado para a segunda ponte, ao sul da cidade, mas o estrago já estava feito. Agora, a municipalidade quer reformar a ponte Florentino Avidos, aplicando R$ 20 milhões em recursos estaduais, num prazo de 12 meses.
A Justiça quer saber: a) em que fase se encontra o procedimento licitatório aberto para a reforma e reestruturação da ponte; se já existem os projetos técnicos e/ou de execução dessas obras; o tempo, a forma e a logística da execução dessas obras, incluindo previsão de início e término; pormenorizar a participação de cada ente público (Município, DER e Estado), envolvido na resolução da questão; debater a solução de possíveis e eventuais falhas no cumprimento das medidas inibitórias de tráfego na ponte, as quais incumbem a Guarda Municipal e a Polícia Militar; analisar os autos, as provas, os pontos controvertidos da demanda e os incidentes suscitado por terceiros interessados.
O juiz Menandro Tauffner determinou a intimação, para os esclarecimentos, do prefeito do município, representante do DER, Procuradoria Geral do Estado e do Município, representante do MP, além de outros interessados: Câmara dos Dirigentes Lojistas, Setpes (Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros), empresas de ônibus circulares do município, Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas, Sindivarejistas, Crea-ES e Câmara de Vereadores.
Devido à limitação de espaços, serão reservados 80 lugares para a participação popular, mediante inscrição pelo endereço eletrônico 1fazestadual-colatina@tjes.jus.br
Produção: Assessoria de Comunicação – TJES
Foto: gazetaonline
