As pessoas interessadas em compor o grupo de 20 cidadãos com direito a falar na audiência pública que vai discutir a situação do sistema de saúde do Estado, a ser realizada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), podem se inscrever a partir desta segunda-feira (27), no banner que estará disponível no portal do Poder Judiciário. A discussão será feita na próxima sexta-feira (31), a partir das 9 horas, no Salão Pleno.
Os principais questionamentos a serem debatidos durante a audiência pública serão o número de leitos atualmente mantidos pela rede própria do Estado, pela rede filantrópica e quais as providências concretas visando a ampliar a oferta dessas acomodações, além da disponibilidade de medicamentos para a população e os procedimentos realizados nos hospitais públicos.
A realização da audiência pública foi determinada pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, Jorge Henrique do Valle Santos, levando em conta a relevância e gravidade de fatos expostos em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e Ministério Público Federal (MPF) em desfavor do Governo do Espírito Santo.
No processo, o MP acusa o Poder Executivo pela falta de leitos e pela superlotação nos hospitais da rede pública de saúde. Na mesma ação civil, o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) também denúncia a falta de recursos aos trabalhadores da área.
Assessoria de Comunicação do TJES
24 de agosto de 2012
