Os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) vão receber, em dezembro, uma bonificação extraordinária no valor de R$ 2.500. A medida, que tem caráter excepcional e valerá exclusivamente para 2025, foi aprovada pelos deputados estaduais durante sessão extraordinária nesta terça-feira (25). O Projeto de Lei (PL) 819/2025 passou por análise conjunta das comissões de Justiça, Educação e Finanças antes de seguir para aprovação no plenário.
O benefício será destinado a servidores efetivos, comissionados e temporários que estiverem em exercício, incluindo profissionais cedidos por prefeituras e pelo governo federal. Para ter direito ao bônus, o servidor deve possuir vínculo ativo com a Sedu há pelo menos 30 dias antes da publicação da lei.
A legislação também estabelece critérios de regularidade funcional. Não poderão receber a bonificação servidores que apresentarem, ao longo do ano, faltas injustificadas, licenças sem vencimentos, cessões externas ou penalidades disciplinares.
A concessão do bônus está alinhada às normas de aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), conforme previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual. A iniciativa busca valorizar os profissionais da Educação e reconhecer a atuação da categoria ao longo do ano.
*Informações ALES
