A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) realizou nesta, quinta-feira (02), uma fiscalização no sistema de abastecimento de água do município de Vila Valério. A ação faz parte do convênio de cooperação entre a Arsi e o município firmado em junho de 2010.
Participaram da fiscalização, a gerente de Regulação do Saneamento Básico da Arsi, Kátia Côco e o ouvidor Geraldo Corrêa. De acordo com Kátia Côco, o objetivo da fiscalização foi apreciar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que está em operação no município, e fiscalizar as metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento.
Em seguida, a Gerência de Regulação do Saneamento Básico da Agência irá elaborar um relatório de Regulação e Fiscalização tendo como referência as informações recolhidas na fiscalização, no Plano Municipal de Saneamento e no Contrato de Programa.
Arsi e Vila Valério
Vila Valério é o segundo município do interior do Espírito Santo a ter um convênio de cooperação assinado com a Arsi. Por meio deste convênio a Agência assume as atividades de regulação e de fiscalização do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município, cuja prestação dos serviços foi concedida à Cesan.
O convênio de cooperação com a Arsi está de conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, a Lei Estadual nº 9.096/2008 e Lei Complementar nº 477/2008.
Como referência, a Agência utiliza o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Contrato de Programa assinado pela Cesan com o município, em especial, a qualidade dos serviços prestados e os investimentos previstos nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A Agência tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado, os serviços de saneamento básico de interesse comum e interesse local, abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegados pelo Estado e municípios, prestados em regime de gestão associada, ou não, e de serviços de infraestrutura viária com pedágio, delegados pelo Poder Executivo Estadual.
SECOM
