Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (24) proposta que atualiza a Política Estadual do Cooperativismo (Lei Estadual 8.257/2006). O Projeto de Lei (PL) 678/2025, do deputado Allan Ferreira (Podemos), cria novo texto para os objetivos da política, alinhado com as alterações mais recentes da legislação federal, visando maior eficácia e mais segurança jurídica para atuação no segmento capixaba.
A alteração versa sobre a criação de instrumentos e mecanismos para estimular o crescimento das atividades cooperativistas, que passam a ser atreladas ao Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB/ES), textualmente definido como órgão técnico consultivo de governo.
Sessão extraordinária
Na tarde desta segunda também foram aprovados, durante sessão extra, mais dois projetos de lei, sendo eles de autoria do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União).
Com análise conjunta das comissões de Justiça, Turismo e Finanças, foi discutido o PL 326/2025, reconhecendo a Rota São Floriano (em Domingos Martins) como rota turística estadual. A matéria foi relatada nas comissões pelo deputado Coronel Welinton (PRD) e aprovada sem a emenda apresentada pelo parlamentar relator em 13 de novembro.
O presidente da Ales, durante a discussão do projeto, explicou a alteração. Não existia uma rota naquela região, quando parte da comunidade se organizou, procurou o deputado e pediu para constituir a Rota das Cavernas e das Plantas Medicinais. Depois, outra parte da comunidade alegou a importância da referência a São Floriano no nome. “Estamos mudando e colocando Rota São Floriano, que é o que de fato é a comunidade, não deixando de lado também o que está sendo investido lá, pois é muito importante, em caverna e plantas medicinais”.
Os deputados também aprovaram o PL 553/2025, que reconhece a Ilha das Caieiras como de relevante interesse cultural. A matéria foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Turismo, Cultura e Finanças, e aprovada simbolicamente pelo Plenário.
A iniciativa de Marcelo Santos pode trazer benefícios para o reduto da pesca artesanal e polo gastronômico em Vitória, fomentando a criação de políticas públicas voltadas à preservação e salvaguarda do ambiente e das tradições.
Prazo regimental
Duas matérias incluídas na pauta de ambas as sessões vão continuar em prazo para análise. Durante a sessão ordinária, o relator nas comissões de Justiça e de Finanças, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), pediu mais prazo para analisar o PL 809/2025. A matéria, de autoria da Comissão de Cooperativismo, busca alterar a ordem das fases do procedimento de licitação para contratação de serviços de transporte escolar, serviços médicos e hospitalares no estado.
Outra matéria que segue em prazo nas comissões é o PL 356/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, imóvel ao Município de Vila Velha – ES, localizado no Bairro Ilha das Flores. O item constava na pauta da sessão extraordinária e seria analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e de Finanças, mas membros do colegiado de Infraestrutura defenderam mais análise do PL.
Discursos
Na fase de discursos da sessão desta segunda alguns deputados estaduais foram à tribuna declarar solidariedade ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, em prisão preventiva desde sábado (22). O tema foi abordado pelos parlamentares Alcântaro Filho (Republicanos), Lucas Polese, Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os três do PL). Os discursos apontaram que haveria violações ao devido processo legal.
São Mateus
A tribuna do Plenário Dirceu Cardoso também foi ocupada durante a sessão ordinária pelo vereador Cristiano Balanga (PP), de São Mateus, para um pedido por apoio e atenção dos Poderes estaduais à necessidade de obras de infraestrutura em comunidades do município. No discurso, Balanga destacou o que seria a precariedade de uma ponte de madeira na ES-010, na comunidade do Nativo. A região estaria perdendo comerciantes e pescadores por falta de estradas, além do temor dos locais pelos riscos durante passagem de ônibus escolares na ponte.
Em resposta ao pleito do vereador, o presidente da Ales afirmou que, atualmente, no DER-ES “obras que são do interesse político-eleitoral saem mais rápido do que obra de interesse coletivo”. O deputado Marcelo Santos também considerou que autarquias e secretarias precisam ser responsabilizadas em situações que terminarem em acidentes por falta de infraestrutura.
Fonte: Comunicação ALES
