Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou as contas da Prefeitura de Vila Velha, sob a responsabilidade do prefeito Arnaldinho Borgo, referentes ao exercício financeiro de 2023. A análise técnica da Corte de Contas reforça o compromisso da atual administração com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa governança na gestão do dinheiro público, assegurando a correta aplicação dos recursos em benefício da população.
O conselheiro Rodrigo Coelho, relator do processo, julgou os atos administrativos da Prefeitura de Vila Velha como regulares e emitiu parecer prévio favorável à aprovação das referidas contas, tendo seu voto sido acompanhado pelo colegiado.
De acordo com o relatório de Rodrigo Coelho, a Prefeitura de Vila Velha, por intermédio da implementação da sistemática do controle interno, aumentou a transparência das ações de governo, mediante a prestação de contas à sociedade e aos órgão de controle externo sobre o desempenho dos programas. Auxiliando, dessa forma, a tomada de decisão, aprimorando a gestão e promovendo ao cidadão o direito de participar da aplicação dos recursos públicos.
O prefeito ressaltou que a aprovação do Tribunal de Contas reafirma o compromisso contínuo da gestão com a eficiência e a transparência na utilização dos recursos públicos. “A aprovação das nossas contas, mais uma vez, é resultado de um planejamento eficaz, além da transparência, eficiência e correta aplicação dos recursos em prol da nossa população. Estamos trilhando o caminho certo e continuaremos avançando em eficiência para melhorar a vida de todos”, afirmou Arnaldinho.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A Prestação de Contas Anual (PCA) da gestão municipal ao Tribunal de Contas segue rigorosos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Constituição Federal. A análise considera a exatidão dos demonstrativos contábeis apresentados e a coerência entre os planos de trabalho do município e a execução dos seus resultados orçamentários, além do cumprimento das normas constitucionais em vigor.
“Essa prestação de contas é um aspecto crucial para a promoção da transparência e da responsabilidade na administração pública. Esse processo não apenas fornece um relatório detalhado sobre como os recursos foram arrecadados e aplicados, durante o exercício financeiro anual, como também garante, em caso de irregularidade, a responsabilização dos gestores públicos perante os órgãos de controle e a sociedade”, disse o prefeito.
