O Município de Vitória caminha para mais uma etapa que leva dignidade e qualidade de vida aos munícipes. Na tarde desta quarta-feira (21), foi lançado o edital para a execução dos procedimentos de regularização fundiária nos núcleos urbanos informais dos bairros Conquista e Resistência, área conhecida como Poligonal 10. O lançamento ocorreu , na sala de reuniões da Prefeitura de Vitória,
A iniciativa tem como objetivo a contratação de empresa especializada para realizar os serviços técnicos necessários à regularização de áreas consolidadas. Ao todo, serão contemplados 234.182,21 m², abrangendo 784 lotes e beneficiando diretamente 3.136 pessoas.
O investimento para essa etapa está vinculado ao Contrato de Repasse nº 0352713-53/2011 – firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II / Projetos Prioritários de Investimentos (PPI), no âmbito da urbanização da Poligonal 10.
O valor total do investimento é de R$ 1.729.011,99, sendo R$ 808.841,25 provenientes de recursos da União (PAC II) e R$ 920.170,74 de contrapartida do município. O prazo previsto para execução dos serviços é de 21 meses.
A cerimônia de lançamento contou com a presença do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, que ao lado de secretários, vereadores e lideranças comunitárias falou da importância da regularização fundiária, que além da importância econômica é um processo crucial para garantir direitos de propriedade, promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
“Estamos lançando o edital e já recebendo propostas a partir de hoje para entregar centenas de escrituras públicas na Grande São Pedro, contemplando agora a parte alta, como Conquista e Alto Resistência. A regularização fundiária traz dignidade, segurança jurídica, garante a posse e aquece a economia, as pessoas constroem, acessam crédito e geram empregos. São mais de 3 mil pessoas beneficiadas e R$ 1,7 milhão em investimentos”, disse Pazolini.
A PMV vem avançando com ações voltadas à regularização fundiária, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam integrar áreas informais ao ordenamento urbano e garantir a titulação dos ocupantes.
“Desde 2002 lutamos por essa regularização. Agora, essa gestão assumiu o compromisso com a escritura, que vai trazer mais tranquilidade para toda a comunidade. Estamos felizes e vamos mobilizar os moradores para que ninguém fique de fora”, afirmou Tilé, liderança do bairro Resistência.
A regularização fundiária em Vitória segue a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto nº 9.310/2018 e a Lei Municipal nº 9.798/2021, que estabelece normas e reduz custos para os futuros proprietários. A iniciativa visa garantir o direito à moradia, por meio de assistência técnica pública, melhorando a qualidade de vida das famílias e promovendo a integração urbana. O município já implementa ações e estuda a inclusão de novas áreas para ampliar os benefícios à população.
“A regularização fundiária é um dos pilares do nosso programa Casa Feliz Seguro, que também inclui reformas, reconstruções e obras de contenção em encostas. Nosso objetivo é permitir que moradores que ficaram de fora de outros programas habitacionais possam voltar às suas comunidades com dignidade”, pontuou o Gustavo Perin, secretário de Obras de Vitória.
As empresas terão do dia 20/05(quarta-feira) a 03/06(sexta-feira) para encaminhar as propostas, que serão analisadas pela equipe especializada da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec).
Fonte: Comunicação PMV
