Em audiência pública realizada por duas comissões, a de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e a de Finanças, deputados receberam, nesta segunda-feira (26), representantes de instituições públicas estaduais, federais e municipais para debater a situação de rodovias que cortam o Espírito Santo, sobretudo a BR-101.
Para os parlamentares, essas vias, entre as quais estão as BRs-262, 342 e 381, não vêm recebendo a atenção devida do governo federal em comparação com outros estados, como os da Região Nordeste, por exemplo. O cenário tem gerado como consequência um gargalo no tráfego, no desenvolvimento econômico e, principalmente, mortes nas estradas.
“A gente vem recebendo muita reclamação da população capixaba em relação a algumas BRs”, resumiu o presidente da Comissão de Finanças, Mazinho dos Anjos (PSDB). Ele se referiu à falta de duplicação e sinalização e ao alto risco de acidentes nas estradas.
“A BR-101 norte constantemente tem acidentes e engarrafamentos de duas, três horas, prejudicando toda a logística e economia capixaba, e o mais grave, causando muitas das vezes acidentes fatais”, completou.
Duplicação
A duplicação da rodovia foi amplamente debatida, já que a concessão foi interrompida em 2022. Com autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), o contrato foi renegociado e o novo leilão do trecho capixaba marcado para 26 de junho decidirá se a mesma empresa, a Ecovias101 (antiga Eco101), continua à frente dos trabalhos.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, Alexandre Xambinho (Podemos), culpou o governo federal por entraves que impedem a duplicação da BR-101, “o maior gargalo no estado”. Na opinião do deputado, a Ecovias101, que não cumpria o contrato, pode ser a maior beneficiada com o leilão.
“A Eco tem um contrato, não cumpre o contrato. Ela pode renovar esse contrato e será que ela vai cumprir esse contrato ou vai fazer o capixaba de bobo mais uma vez?”, questionou ele, ao reforçar a quantidade de mortes ocasionadas por vias não duplicadas. “O resultado disso são as mortes que a gente vê diariamente nas nossas estradas”, lamentou Lucas Polese (PL).
Mortes
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado, Wermeson Mario Pestana revelou que o número de óbitos no trânsito no Brasil é o maior do mundo, vitimando principalmente homens. “O Brasil hoje está no topo”, afirmou. “A cada 10 minutos, uma pessoa é ceifada no trânsito brasileiro”, comparou.
“Há cidades no Espírito Santo onde morre mais gente no trânsito do que de homicídio”, contou. A engenharia de tráfego – ou seja, infraestrutura das rodovias –, segundo observou, é uma das vertentes da segurança viária e pode impedir que um descuido se transforme em fatalidade.
“Errar é humano. Às vezes você está dirigindo e você comete um erro, um deslize, e o teu veículo (…) vai sair de pista, por um erro humano. A gente tem que entender que esse erro humano tem que ter uma segunda chance”, observou.
De acordo com ele, a duplicação reduz, mas não acaba com os sinistros. Por isso entra em cena a necessidade da educação, incluindo campanhas como o Maio Amarelo, a fim de promover mudanças do comportamento humano. “Tivemos agora há 15 dias um atropelamento, em Viana, debaixo de uma passarela”, exemplificou.
Municípios
Municípios impactados pela falta de resolução dos problemas da BR-101 participaram da reunião. A secretária de Obras da Serra, Izabela Biancardi Roriz, engenheira especializada na área, reforçou a importância de investimentos na infraestrutura.
De acordo com a titular da pasta, a prefeitura vem tentando destravar a municipalização dos aproximadamente 32 quilômetros da rodovia que cortam a cidade visando aumentar a segurança no trânsito e estimular o desenvolvimento econômico.
“A gente vem cobrando muito a Eco101 alguns investimentos, mas a Eco101 relata sempre que não está no escopo contratual”, criticou. Segundo ela, há projetos de mobilidade para melhorar o tráfego, como a construção de dois mergulhões e a implantação de um Bus Rapid Transit (BRT). Mas as intervenções só são possíveis, afirmou, se houver a municipalização.
Para o município de Linhares, a resolução da temática também é importante, ressaltou o vice-prefeito Franco Fiorot (União). Ele registrou o “pouco avanço” nos 12 anos de concessão da BR-101. “Se você pegar de Linhares, sentido sul da Bahia, não tivemos de fato avanço”, resumiu.
Fiorot destacou que o gargalo vem prejudicando o escoamento de produtos da região, sobretudo do agronegócio, como café, pimenta-do-reino e mamão. Além disso, a mobilidade urbana da cidade tem sido impactada e carece de intervenções da concessionária. Uma das preocupações é que a repactuação do contrato não resolva os problemas, incluindo a não duplicação do trecho norte.
Sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República no estado, Carlos Vinícius Soares Cabeleira, ressalvou que o órgão tem concentrado esforços em questões judiciais envolvendo o cumprimento das cláusulas contratuais das concessionárias. Para ele, grande parte do problema seria resolvida no âmbito da política.
“Infelizmente o Dnit vem passando por cortes seguidos de recursos, ano após ano, para rodovia, mas também para ferrovia. É uma área que não está sendo priorizada pelo governo federal. Então precisamos dessa união da força política do Espírito Santo para buscar esse recurso do Dnit para que execute suas tarefas”, disse o procurador.
BR-262
O subsecretário de Estado de Ações Socioambientais, Saneamento e Infraestrutura da Secretaria Recuperação do Rio Doce, Ricardo Iannotti da Rocha, falou que o acordo de Mariana prevê recurso específico para intervenções em trechos da BR-262 e da BR-356 aqui no estado.
Conforme o gestor, o custo para contemplar toda a extensão da BR-262 capixaba, de Vitória a Pequiá, na divisa com Minas Gerais, é alto, estimado em R$ 8 bilhões. Os R$ 2,3 bilhões do acordo serão direcionados para a duplicação de 100 quilômetros entre a capital e Venda Nova do Imigrante. O edital está previsto para novembro.
Deliberações
Uma das deliberações da audiência, conforme anunciado por Mazinho, foi a expedição de ofício para a bancada federal em Brasília com o objetivo de buscar mais empenho na tentativa de aumentar o orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Espírito Santo (Dnit-ES). Além disso, os parlamentares cobraram mais informações sobre a municipalização da BR-101 na Serra no novo contrato.
Mesmo convidados, Dnit, Ecovias101 e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não compareceram à audiência pública. Mazinho adiantou que reforçará o convite ao Dnit para reunião 9 de junho, antes do leilão marcado para o dia 26 do mesmo mês. “Caso não responda ou fale que não vai vir, nós vamos fazer a convocação”, disse o tucano.
Os microfones foram abertos para participantes da audiência pública. Vereadores de Linhares, Rio Novo do Sul e Alfredo Chaves, além do prefeito Nei Castelari, de Rio Novo Sul, se manifestaram. Em sua maioria, as falas foram em tom de cobrança de intervenções viárias por parte da concessionária.
Fonte: Comunicação ALES
