A sessão na Assembleia Legislativa para a votação do decreto legislativo que pede o fim da cobrança do pedágio da Terceira Ponte foi suspensa, na manhã desta quarta-feira (10), por falta de quórum. Apenas 13 deputados compareceram ao plenário da Casa.
Para o projeto ser votado, era necessária a presença de pelo menos 16 parlamentares mais o presidente da Assembleia. Uma nova sessão foi marcada para a próxima segunda-feira (15).
Vários projetos, em pauta nesta quarta-feira, ficaram sem votação. Manifestantes acompanharam a sessão da galeria e ficaram revoltados com a suspensão.
O deputado Gildevan Fernandes (PV) prometeu, na semana passada, que daria um parecer sobre a constitucionalidade do projeto nesta quarta-feira. No entanto, ele e outros deputados não compareceram à sessão e a população ficou sem resposta.
O deputado afirmou que ainda não tem o parecer definido, mas disse que recebeu documentos do Governo do Estado, que, segundo ele, vão contribuir para a elaboração do parecer.
Impasse
Nesta semana, 15 deputados entregaram à Mesa Diretora um documento no qual declaram que só voltam ao trabalho quando a Assembleia for desocupada pelos manifestantes. No entanto eles já avisaram que só deixam o prédio do Legislativo Estadual após a votação do projeto. Os ocupantes não chegaram a um acordo com deputados e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Estamos conversando com as pessoas que ocupam a Assembleia, no sentido de garantir a saída delas de forma pacífica e ordeira. Ao mesmo tempo, estamos conversando com os deputados que estão do lado de fora. O objetivo é encerrar essa questão na segunda-feira. Hoje não temos elementos para encerrar essa questão e por isso suspendemos a sessão”, explicou o deputado Roberto Carlos, membro da Mesa Diretoria da Assembleia.
Caso Gildevan Fernandes não apresente seu parecer sobre o projeto na segunda-feira, um novo relator do caso deverá ser designado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“O prazo [da apresentação do parecer] acaba hoje [quarta-feira]. Segunda, ele [Gildevan Fernandes] não estando presente, o presidente da Assembleia vai determinar que a comissão [de Constituição e Justiça] se reúna e designe outro relator”, afirmou o deputado Euclério Sampaio, autor do projeto.
Com informações de Priscilla Cerqueira
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