BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a pouco que os líderes partidários fecharam um acordo para votar nesta terça-feira (25) quatro projetos, entre eles propostas polêmicas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) que limita o poder de investigação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das apurações criminais.
Os deputados federais avaliam que, para apreciar todos os projetos, a sessão desta terça pode entrar madrugada adentro.
Além da proposta do Ministério Público, o colégio de líderes decidiu incluir na pauta de votações desta terça uma medida provisória que libera crédito para quatro ministérios, a nova proposta de divisão do fundo dos estados e o projeto do governo federal que propõe que 100% dos royalties do petróleo da camada do pré-sal sejam destinados para a educação.
Diante das pressões das ruas contra a PEC 37, Henrique Alves disse que a tendência é que a proposta seja rejeitada pelos deputados federais.
“A mim cabe pautar. A decisão foi nossa de criar um grupo de trabalho para acordar os termos dela. O Ministério Público e os delegados se reuniram por 30 dias. Lamentavelmente, não conseguimos chegar a um acordo que harmonizasse. Esse país não quer nem um nem outro, quer os dois trabalhando no combate à impunidade, corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo. Mas esse acordo não foi possível e por ele não ter sido possível essa Casa não pode se omitir. Portanto, vai votar e na minha avaliação vai derrotar a PEC 37″, ponderou Alves ao final do encontro com os líderes dos partidos.
Com informações da Agência Globo.
